Comércio da Lapa fechado em meio à pandemiaKelly Duque/ Agência O Dia
Rio - A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta terça-feira, o projeto de Lei complementar que compõe o programa Reviver Centro — um pacote de mudanças urbanísticas e tributárias para atrair moradores e estimular a recuperação social, ambiental e econômica da região central da cidade. Enviada pelo Executivo, a proposta de revitalização da região do Centro do Rio e da Lapa, com incentivos à moradia, foi aprovada por 36 votos a favor e 10 contra e segue agora para a sanção do prefeito Eduardo Paes.
O programa Reviver Centro prevê mudanças urbanísticas e tributárias, com a reconversão de imóveis comerciais em residenciais, conservação das edificações existentes na área do Centro e da Lapa. O líder do governo na Câmara, vereador Átila Nunes (DEM), ressaltou que o Reviver Centro contribui para reduzir o déficit habitacional na cidade e o esvaziamento do Centro do Rio.
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"É uma vitória da cidade do Rio. As emendas apresentadas pelos vereadores só enriqueceram o projeto e muitas foram incorporadas à proposta do Executivo de revitalização da região central da cidade. O Reviver Centro é a solução para atrair investimentos e moradias para uma região, que sofre há anos com o abandono e a crise econômica, agravados pela pandemia", disse Átila.
Melhorias urbano ambientais
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O projeto do Executivo estabelece também o incentivo ao uso de tecnologias e soluções arquitetônicas que visem à eficiência energética das edificações e atualiza as exigências legais de vagas de estacionamento, diante da ampla oferta de transporte público na região e do compromisso da adoção de políticas públicas visando a transição das ruas da cidade para ambientes "livres de carbono".
O programa prevê a criação de um Distrito de Baixa Emissão, como parte da Política Municipal de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de criar na Cidade do Rio de Janeiro um Distrito para a implementação de ações para redução de emissões de Gases de Efeito Estufa – GEE, observando compromissos e normas existentes.
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