Rio - O deputado federal Daniel Silveira (PTB), que voltou a ser preso na tarde desta quinta-feira (24), cometeu ao menos 30 violações do uso de tornozeleira eletrônica, desde que foi para prisão domiciliar, em março deste ano, segundo relatórios da Procuradoria-Geral da República. Em fevereiro, ele foi preso por ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de ter feito apologia ao AI-5.

Entre as violações, 22 foram por falta de bateria, cinco relacionadas à área de inclusão, que determina onde ele estava autorizado a circular, e outras quatro pelo rompimento da cinta/lacre. Na decisão do STF, a Procuradoria-Geral da República destaca, entre os descumprimentos, o fim de bateria por mais de cinco horas, no dia 30 de abril, e por mais de um dia e 19 horas em 1º de maio.

No dia 3 do mesmo mês, Silveira violou o fim de bateria da tornozeleira por mais de 16 horas e, no dia seguinte, ocorreu rompimento de cinta por mais de uma dia e 16 horas. Em 12 de maio, houve novo rompimento de cinta e fim de bateria por mais de 13 horas. No dia 20 do mês, a violação do fim de bateria durou por mais de quatro horas.

No dia 10 de junho, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu que o deputado pagasse uma fiança de R$100 mil por violar por diversas vezes o monitoramento por tornozeleira eletrônica, com prazo de 48 horas para o pagamento, depois da abertura de uma conta na Caixa Econômica Federal. Mas, em petição protocolada nesta quarta-feira (23), o parlamentar informou que não depositou nenhum valor.

Segundo o documento, o deputado “manteve seu total desrespeito à Justiça, cometendo novas violações ao monitoramento eletrônico mesmo após a decisão que estabeleceu a fiança”. No último dia 12, o sistema de acompanhamento de monitoração acionou o alarme de violação informando que o mecanismo eletrônico perdeu conexão com a central de controle, por conta do término da carga de energia armazenada na bateria.

“A violação acima, conforme registro, perdurou por mais de três horas. Além dessa, destacam-se ainda outras infrações cometidas pelo monitorado, inclusive a total negativa de submeter-se à necessária inspeção”, diz a decisão.

Ainda segundo o texto, em 16 de junho, foi realizado contato telefônico com Silveira, para agendar inspeção da tornozeleira eletrônica, mas ele alegou que estava fazendo uso de bota ortopédica e, por isso, não poderia comparecer à manutenção. O deputado então foi orientado a justificar ao juízo competente seu atual estado de incapacidade de locamoção e comparecimento à inspeção.

“Cabe ressaltar que a inspeção se faz necessária para checar a integridade da cinta e dos lacres, para avaliar a possibilidade de um rompimento analítico (perda de contato da fibra ótica) ocorrido em 12.05.21”, esclareceu a Procuradoria-Geral. No dia seguinte, o sistema de acompanhamento de monitoração acionou o alarme de violação para informar que o mecanismo eletrônico perdeu conexão com a central de controle, também por conta do fim da bateria.

Quanto às violações relativas à área de inclusão, a PGR argumentou que, embora parte delas sejam explicadas nas manifestações apresentadas pelas autoridades responsáveis pelo monitoramento dos dias 3 e 10 de maio, outras, de 5 e 22 de abril, não foram "sequer mencionadas nos pronunciamentos que acompanharam os relatórios de violação referentes às aludidas datas." 

Em prisão domiciliar desde março, Daniel Silveira teve a prisão restabelecida nesta quinta-feira por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Na tarde desta quinta, o parlamentar esteve no Instituto Médico Legal (IML), de onde seguirá para o Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.