O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL) para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas ao parlamentar após ataques a membros da Corte e apologia ao AI-5.
No despacho, assinado na terça-feira, 11, Moraes lembra que, no final do mês passado, o plenário do tribunal manteve as restrições ao receber a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado. Com o resultado do julgamento, Silveira virou réu em um processo por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN).
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"O contexto fático ora apresentado pelo parlamentar não difere daquele já analisado pelo colegiado maior deste Supremo Tribunal Federal, razão pela qual não se vislumbra o afastamento da necessidade das medidas cautelares impostas", escreveu o ministro.
Moraes ainda rebateu a defesa, que afirma que a detenção impede o exercício do mandato, 'de forma plena e irrestrita', pelo deputado. O ministrou destacou que já pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), todas as providências cabíveis para a atuação parlamentar regular, por via remota.
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A prisão em flagrante do deputado foi determinada por Moraes em fevereiro, na esteira da divulgação de um vídeo com declarações em defesa da ditadura e da destituição de ministros do STF, duas pautas inconstitucionais. Depois disso, os plenários do Supremo e da Câmara dos Deputados confirmaram a detenção. Em março, o ministro autorizou a prisão domiciliar e determinou o cumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
