Rio - A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) vai cancelar a resolução que suspenderia a transferência de permissões dos taxistas a terceiros. A revogação da Resolução 3404 será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28). De acordo com a prefeitura, como há pendência e recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da decisão judicial, a SMTR optou por aguardar a posição final.
A secretaria também estuda soluções alternativas para garantir os direitos dos taxistas. Nesta quarta-feira (26), a SMTR havia oficializado proibição de transferência de permissão de táxi a terceiros e sucessores hereditários, como filhos e filhas.
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Na ocasião, o órgão havia decidido que ficaria proibido o repasse do direito de exploração do táxi a terceiros. A comercialização das autonomias, apesar de comum, sempre foi proibida. Em caso de falecimento do dono, a decisão prevê a extinção da autorização, "ficando vedada a transferência a sucessores hereditários", dizia parte do texto que chegou a ser publicado no Diário Oficial.
No dia 26 de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir, em sessão virtual, a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de falecimento, pelo tempo remanescente do prazo de outorga.
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A decisão desta quinta-feira da revogação, partiu do prefeito Eduardo Paes, de acordo com o deputado federal Pedro Paulo. Ele chegou a postar sobre o assunto em suas redes sociais.
Acabei de sair da sala do Prefeito que determinou a SMTR o cancelamento da Resolução que suspenderia a transferência das permissões dos taxistas. Sairá publicado do Diário Oficial do Município de amanhã!
— Pedro Paulo (@pedropaulo) May 27, 2021
