Publicado 11/08/2021 10:13 | Atualizado 11/08/2021 10:23
Rio - A defesa da deputada Flordelis dos Santos de Souza entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, para suspender o processo de cassação da parlamentar. A Casa discute hoje o afastamento definitivo da pastora que responde criminalmente por mandar assassinar o marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
No documento enviado à Corte, os advogados da deputada alegam diversas irregularidades na abertura e na tramitação do processo de cassação aprovado pelo Conselho de Ética, no dia 8 de junho deste ano. Dentre elas, o fato do processo ter excedido o prazo máximo de 90 dias previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar. A defesa também diz que não houve descrição de fato determinado na abertura do processo perante o Conselho de Ética e que responder judicialmente, sem condenação não autoriza a antecipação de uma pena com base em especulações.
Além disso, os advogados de Flordelis também defendem que, o processo o qual a deputada responde não tem correlação com o seu mandato. Também é alegado à Corte que houve cerceamento da defesa durante o procedimento aberto pelo Conselho de Ética, pois, inúmeros "documentos foram juntados e provas foram produzidas, posteriormente à manifestação defensiva, sem que a defesa pudesse fazer a contraprova e contraditar os argumentos", alegam os advogados.
Segundo o relator do processo, Alexandre Leite (DEM-SP), ela teria se valido do cargo de deputada federal para fazer com que um de seus filhos, Lucas, assumisse ter matado o religioso. Essa fato atenta, segundo ele, para a quebra do decoro parlamentar. Leite compõe o mesmo bloco da deputada e os advogados da pastora alegam ilegalidade no compartilhamento de blocos entre o relator e a representada o que também justificaria a nulidade do processo.
Durante a votação do Conselho de Ética da Câmara de Deputados sobre a cassação da parlamentar, 16 dos 17 votos possíveis foram favoráveis ao afastamento definitivo de Flordelis.
Carta enviada aos deputados
Nesta terça-feira, a deputada encaminhou uma carta aos demais colegas de plenário pedindo uma chance para lutar contra uma "grande injustiça". Flordelis alega que quer provar sua inocência e diz que tem passado por muito sofrimento desde que perdeu o marido. Ela também se defende e diz que não mandou matar ou conspirou para a morte de Anderson do Carmo e que quer cumprir o mandato para o qual foi eleita.
“Uma chance para que eu possa me defender de um processo injusto de homicídio do meu próprio marido. Uma chance para que eu possa cumprir o mandato que eu fui legitimamente eleita. Uma chance para que minha dignidade seja, um dia, restabelecida”, assinala a parlamentar.
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