Publicado 11/08/2021 14:40
Rio - A ONG Rio de Paz realizou, nesta quarta-feira (11), um ato, na Praia de Icaraí, em Niterói, Região Metropolitana do Rio, em memória da juíza Patrícia Acioli, assassinada por PMs do 7º BPM (São Gonçalo), quando o crime completa dez anos. A magistrada foi morta com 21 tiros na porta de casa, em Piratininga, Niterói. Patrícia Acioli era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo quando foi assassinada e, como juíza, prendeu mais de 60 PMs.
As filhas de Patrícia, Ana Clara e Maria Eduarda Acioli, estiveram presentes no ato. "A gente fica muito feliz pelas homenagens, por estar sendo relembrado, está tendo a repercussão que tem. Ao mesmo tempo vem a tristeza, acaba que aflora a ferida, a gente acaba sentindo mais, tendo a sensação mais presente na nossa vida e a saudade diária, nesse momento, aperta muito mais. Porque minha mãe, além da super juíza que vocês já conhecem, ela foi uma super mãe. Eu posso dizer que minha mãe foi a melhor mãe do mundo", disse Ana Clara.
"A gente sente falta dela todo dia, todos os momentos, mas em datas como hoje fica mais recorrente, principalmente quando a imprensa vem falar com a gente. Mas é muito bom saber que o caso tem repercussão, que isso foi relembrado, as pessoas sabem o que aconteceu, que isso não cai no esquecimento para não acontecer com outras famílias", afirmou Maria Eduarda.
O ato aconteceu na árvore da Patrícia, onde há uma placa em homenagem à juíza, no calçadão da Praia de Icaraí, em frente à reitoria da UFF. No local, a ONG depositou 21 rosas, por cada tiro que atingiu a juíza na emboscada.
"Foi um crime gravíssimo, covarde, um atentado ao estado democrático de direito, uma vez que atentaram contra um dos poderes da república. A juíza Patrícia Acioli foi morta por cumprir a sua função de combater os autos de resistências forjados por PMs", disse o presidente da ONG, Antonio Carlos Costa.
Após uma década do crime, os dois oficiais condenados pelo homicídio ainda estão na PM recebendo salário. Coronel Claudio Oliveira, o mandante do assassinato, ganha R$ 40 mil, e o tenente Daniel Benitez, um dos que atirou em Patrícia, recebe R$ 10 mil. Os praças foram logo expulsos. Ao todo, 11 PMs foram condenados pela morte da magistrada.
"Você tem em mente que eles ainda estão representando uma corporação, que eles estão em representando a máquina estatal é extremamente revoltante. Porque nós que contribuímos, nós somos pessoas de bem, nós que trabalhamos, nós estamos pagando salários de bandidos, de criminosos. A revolta aumenta, principalmente, quando a gente descobriu o valor, que é um valor altíssimo, e quando você vê que os subalternos foram todos expulsos. Então, por que os oficiais não foram expulsos? O que tem por trás disso? É o que fica pra gente, é essa a mensagem que dá, foi uma justiça parcial", disse Ana Clara.
"A gente quer justiça e a gente não vai descansar até ter. A gente pagou um preço muito caro, a gente perdeu a nossa mãe, ela era uma mãe maravilhosa, uma pessoa maravilhosa. Eles estão presos, a gente sabe disso, mas é revoltante você saber que uma pessoa, que foi responsável por destruir a nossa vida, ainda recebe do estado, ainda faz parte da polícia do estado. Isso é revoltante", lamentou Maria Eduarda.
Relembre o caso
A juíza Patrícia Acioli chegava em casa, em Niterói, quando foi alvo de uma emboscada. O carro usado por ela foi alvo de tiros por policiais. Patrícia foi atingida por 21 tiros. Os dois calibres das armas usadas no crime (.40 e .45) eram de uso restrito da polícia.
A magistrada era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo e ficou conhecida por sua atuação ferrenha em processos que julgavam PMs dentro do município, investigados em inquéritos da Polícia Civil e Ministério Público do Rio por autos de resistência forjados. Na ocasião, de 60 autos de resistência analisados, quando o agente mata um suspeito alegando legítima defesa, somente seis eram considerados verdadeiros e 54 escondiam detalhes das mortes cometidas por policiais do 7º BPM (São Gonçalo).
As atuações da juíza levaram à tona a chegada da milícia em São Gonçalo. Nesse período, Patrícia Acioli assinou mais de 60 mandados de prisão contra policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio. Seu nome estava em uma lista de doze pessoas marcadas pra morrer, segundo investigadores da Polícia Civil. Na época, o documento foi encontrado com Wanderson da Silva Tavares, o Gordinho, acusado de ser chefe de uma milícia em São Gonçalo. Wanderson foi preso no mesmo ano do assassinato da juíza em Guarapari, no Espírito Santo.
Ao todo, 11 policiais militares foram denunciados pelo crime, sendo que nove policiais eram praças e foram expulsos da corporação. O tenente-coronel Cláudio e o tenente Benitez tiveram a pena mais alta e foram condenados a 36 anos de prisão pela execução da magistrada. Por conta de uma decisão judicial, eles ainda não foram expulsos da corporação e seguem recebendo seus salários. Ambos cumprem pena na Unidade Prisional da PM em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.
De acordo com a Polícia Militar, "sua competência nos trâmites administrativos relativos aos dois oficiais já foi cumprida, repassando para instâncias superiores. Os processos na Justiça permanecem aguardando as decisões da Casa Civil e da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, onde tramitam".
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