Cláudio Luiz Silva de Oliveira cumpre pena de 36 anos de prisãoSeverino Silva/ Agência O Dia/ Estadão Conteúdo
Rio – O assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli completa dez anos no próximo dia 11 de agosto, no entanto dois únicos oficiais julgados pelo crime seguem no quadro de ativos da Polícia Militar do Rio. O tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira tem ganhos mensais brutos de quase R$ 40 mil. Já o tenente Daniel Santos Benitez Lopez recebe pouco mais de R$ 8 mil incluindo descontos.
O tenente-coronel Cláudio e o tenente Benitez tiveram a pena mais alta e foram condenados a 36 anos de prisão pela execução da magistrada, atingida por 21 tiros. Por conta de uma decisão judicial, eles ainda não foram expulsos da corporação e seguem recebendo seus salários. Ambos cumprem pena na Unidade Prisional da PM em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.
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De acordo com a PM, "sua competência nos trâmites administrativos relativos aos dois oficiais já foi cumprida, repassando para instâncias superiores. Os processos na Justiça permanecem aguardando as decisões da Casa Civil e da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, onde tramitam".
Ao todo, 11 policiais militares foram denunciados pelo crime. Os PMs começaram a ser julgados em 2012; Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira e Sammy dos Santos Quintanilha foram condenado a 25 anos de prisão em regime fechado; Carlos Adílio Maciel dos Santos, a 19 anos e seis meses de reclusão; Jefferson de Araujo Miranda, a 26 anos de reclusão; Jovanis Falcão, a 25 anos e seis meses de prisão; Junior Cezar de Medeiros, e, 22 anos e seis meses; Sérgio Costa Júnior, a 21 anos de reclusão; por fim, Handerson Lents Henrique da Silva recebeu pena mais leve: quatro anos e seis meses em regime semiaberto por violação de sigilo funcional qualificado. Na época, ele teria indicado o endereço da magistrada. Os nove policiais eram praças e foram expulsos da corporação.
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Acioli era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. A magistrada ficou conhecida por sua atuação ferrenha em processos que julgavam PMs dentro do município, investigados em inquéritos da Polícia Civil e Ministério Público do Rio por autos de resistência forjados. Na ocasião, de 60 autos de resistência analisados, quando o agente mata um suspeito alegando legítima defesa, somente seis eram considerados verdadeiros e 54 escondiam detalhes das mortes cometidas por policiais do 7º BPM (São Gonçalo).
As atuações da magistrada levavam à tona a chegada da milícia em São Gonçalo. Nesse período, Patrícia Acioli assinou mais de 60 mandados de prisão contra policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio. Seu nome estava em uma lista de doze pessoas marcadas pra morrer, segundo investigadores da Polícia Civil. Na época, o documento foi encontrado com Wanderson da Silva Tavares, o Gordinho, acusado de ser chefe de uma milícia em São Gonçalo. Wanderson foi preso no mesmo ano do assassinato da juíza em Guarapari, no Espírito Santo.
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A juíza chegava em casa, em Niterói, quando foi alvo de uma emboscada. O carro usado por ela foi alvo de tiros por policiais. Acioli foi atingida por 21 tiros. Os dois calibres das armas usadas no crime (.40 e .45) eram de uso restrito da polícia.
UMA DÉCADA E MUITOS ESCÂNDALOS
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O envolvimento de policiais do 7º BPM (São Gonçalo) na execução da juíza não foi o único escândalo envolvendo agentes de segurança daquele batalhão. Ao longo dessa década, vários episódios trouxeram à tona a vida criminosa de alguns agentes que passaram por ali.
Em 2017, por exemplo, quase 100 policiais militares que passaram pelo batalhão gonçalense foram denunciados. A 'Operação Calabar' cumpriu 96 mandados de prisão. Na denúncia, todos eram investigados por autos de resistência suspeitos. Mais de 250 mortes eram investigadas.
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Um ano depois, 14 PMs do 7º BPM foram denunciados e presos por desvios de cargas roubadas. Os agentes foram alvos da 'Operação Purificação', da Polícia Civil com o Ministério Público. As investigações apontaram que os acusados roubaram cerca de 11 toneladas de uma carga de congelados na comunidade Lodial, no Boaçu.
Em dezembro do ano passado, quatro policiais do batalhão de São Gonçalo e outros dois dos batalhões de Itaboraí e do Batalhão de Policiamento em Vias Especiais (BPVE) foram denunciados pela tentativa de homicídio de um inspetor da Polícia Civil. O agente era lotado na delegacia da Pavuna e investigava PMs que coagiam comerciantes da Feira da Pavuna, sobre o comércio de cigarros.
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FAMÍLIA DESABAFA
Nesta quarta-feira (4), familiares da magistrada falaram da luta por justiça por sua morte. O ex-companheiro da magistrada e os três filhos dela se reuniram em frente a árvore plantada em sua homenagem, me Niterói. "Eles já receberam mais de R$ 3 milhões do Estado. Já receberam bem mais do que o estado vai pagar de indenização para a família. Seus salários são pagos por nós, isso é um absurdo. A justiça foi feita apenas em parte", desabafou o ex-companheiro de Acioli, o jurista Wilson Maciel.
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Aos 22 anos, Ana Clara Acioli Chagas, filha da juíza, sonha em seguir os caminhos da mãe na justiça. Na época da morte, a hoje universitária de direito tinha apenas 12 anos. "A ideologia da minha mãe não acabou. Não se mata ideia. As pessoas acham que matando vão acabar com a ideia. Mas a força continua. Podem matar minha mãe, eu, e quem quer que for, o mal não vai vencer. Vamos lutar. Pode ser que custe a vida de outras pessoas, mas eles não vão vencer", disse.
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