Rio - A deputada federal Flordelis teve seu mandato cassado, na tarde desta quarta-feira, durante votação no plenário da Câmara dos Deputados. A votação teve início às 17h10. Ao todo, foram 437 votos a favor da perda do mandato e sete contra, além de 12 abstenções. O relator Alexandre Leite pediu a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar e foi seguido pela maioria dos deputados federais. O quantitativo pela perda do cargo superou a maioria absoluta de votos (257): exigência para o veredito final. Flordelis responde criminalmente pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, que era seu marido e foi executado, na casa em que moravam, em São Gonçalo, com mais de 30 tiros, na madrugada de 16 de junho de 2019. 

O relator destacou a independência de instâncias e que o processo na Câmara não se refere ao fato criminal, mas à quebra de decoro parlamentar. Segundo o relator, Flordelis usou de seu mandato como deputada federal para coagir testemunhas e ocultar provas do processo ao fazer uso de documento falso para alterar 'as verdades dos fatos'. O documento citado pelo relator é uma carta que teria sido entregue a Lucas, um de seus filhos, na cadeia, para que ele a copiasse, assumindo responsabilidades pelo crime.

"A carta foi copiada por Lucas a fim de alterar a verdade sobre os fatos, eis que a execução do crime e sua orientação ideológica passassem a ser atribuídas a pessoas diversas. Para isso, ela teria usado de seu prestígio como deputada federal com a promessa de que iria ajudar Lucas em sua defesa caso ele assumisse a autoria do crime, pois teria acesso a ministros de cortes superiores e outras autoridades, o que configura a quebra de decoro", destacou o deputado relator Alexandre Leite (DEM-SP).

O relator também citou participação de Flordelis na compra da arma utilizada no crime. E mensagens de celular, obtidas após quebra de sigilo durante as investigações, que teriam sido trocadas entre Flordelis e seus filhos.

"Constatou-se que nem Lucas nem Flávio teriam condições de adquirir R$ 8.500 para comprar o armamento utilizado no crime. Somente ela teria condições financeiras para adquirir a arma de fogo. Também configura quebra de decoro mensagens de Flordelis, que demonstram frieza, como: 'Fazer o quê? Separar não posso, pois não posso escandalizar o nome de Deus' e, dirigindo-se a André, seu filho: 'André, pelo amor de Deus, vamos pôr um fim nisso. Até quando vamos ter que suportar esse traste em nosso meio?"

O relator concluiu:

"As provas coletadas tanto pelo Conselho de Ética quanto no curso do processo criminal demonstram que Flordelis teve conduta não condizente com o que se espera de um representante do povo. O que a gente percebe como conclusão é que essa versão idílica de pessoa generosa, altruísta, foi descortinada para dar lugar a uma personalidade manipuladora e perigosa"

Flordelis também discursou no plenário. Ela negou ter escrito a carta citada pelo relator, e reafirmou sua inocência no assassinato:

"A minha defesa que está aqui tem elementos suficientes para provar que eu não escrevi carta alguma. Se eu perder o mandato, eu saio de cabeça erguida, pois eu serei absolvida pelo júri. Quando isso acontecer vocês irão colocar a cabeça no travesseiro e se arrepender por ter condenado alguém que ainda não foi julgada".

"Vou continuar lutando para garantir minha liberdade e a liberdade dos meus filhos e da minha família, que está sendo injustiçada. teve filhos meus que erraram, mas não foram todos. Mas toda a minha família está sendo criminalizada, eu não posso e não devo pagar pelos erros de ninguém. A Flordelis que está aqui está destruída", acrescentou Flordelis.

Antes do início da votação, os advogados de Flordelis, Rodrigo Faucz e Jader Marques, pediram a suspensão do mandato por seis meses. E argumentaram que a presunção de inocência fosse levada em consideração pelos deputados.

"Deixem eu levar Flordelis ao júri e ela será absolvida neste caso. O ônus da prova cabe à acusação. Ninguém pode ser considerado culpado até que se esgotem todas as possibilidades de defesa", afirmou o advogado Jader Marques, acrescentando que levará novas provas ao tribunal: 

"O homem que Flordelis amava era, na verdade, um estuprador, um abusador de crianças. Esse homem acariciava a filha dela de maneira asquerosa durante a noite. Ele agarrava as próprias netas e pressionava e humilhava a filha que, não aguentando mais, participou de sua execução. Me deixem levar os depoimentos dessa meninas ao júri". 

O pastor Anderson do Carmo foi assassinato na garagem da casa em que morava com Flordelis e dezenas de filhos adotivos, em São Gonçalo, no Rio. Ele foi atingido por mais de 30 tiros, na madrugada de 16 de junho. Desde então, a Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo e o Ministério Público estadual (MPRJ) passaram a investigar o crime. 

Flordelis foi denunciada à Justiça como mandante do crime. Ela responde por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.  

Por ter imunidade parlamentar, Flordelis cumpria medidas cautelares, sendo monitorada por tornozeleira eletrônica. Os outros 10  acusados estão presos. São eles: Marzy Teixeira da Silva, Simone dos Santos Rodrigues, André Luiz de Oliveira, o "bigode", e Carlos Ubiraci Francisco da Silva, o "neném", Rayane dos Santos Oliveira, Flávio dos Santos Rodrigues, Adriano dos Santos Rodrigues, Andrea Santos Maia e Marcos Siqueira Costa e Lucas Cezar dos Santos de Souza.

No dia 4 de maio deste ano, a juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, decidiu levar os acusados a júri popular. Após as defesas de Flordelis e de outros seis acusados terem apresentado recurso à segunda instância, o processo foi distribuído, no dia 3 de agosto, à 2ª Câmara Criminal, sob a relatoria do desembargador Celso Ferreira Filho. 

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), semente após a apreciação dos recursos o caso voltará para a 3ª Vara Criminal de Niterói para que seja definida uma data para o júri popular. De acordo com o TJ-RJ, após a perda de imunidade parlamentar de Flordelis, 'caberá ao MPRJ juntar petição requerendo a prisão da Flordelis, se assim entender, para eventual apreciação pelo relator do processo na 2ª Câmara Criminal'.  

Procurado, o MPRJ informou que a Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói irá se manifestar sobre o pedido de prisão de Flordelis nos autos do processo, no momento em que for notificada.