Rio - O decreto do 'passaporte da vacina' começa a valer nesta quarta-feira (15) na cidade do Rio. A medida prevê a obrigatoriedade de apresentar o comprovante de imunização contra a covid-19 para entrar em locais fechados, de uso coletivo. Na terça-feira, o prefeito Eduardo Paes defendeu a medida. Segundo ele, o município passa por um bom momento devido à queda de contágio da variante delta. "O que é importante entender sobre o passaporte é que ele é justamente para que a cidade possa voltar ao normal, para que as pessoas possam voltar a frequentar espaços públicos".

A determinação foi publicada em Diário Oficial, no último dia 27, e começaria a valer a partir de 1º de setembro, contudo, o início da exigência do comprovante foi adiado por conta de instabilidades na plataforma Conecte SUS. Na segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça negou um pedido de liminar que pedia a suspensão do decreto da prefeitura.

- academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico e clubes sociais;

- vilas olímpicas, estádios e ginásios esportivos;

- cinemas, teatros, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação infantil e pistas de patinação;

- atividades de entretenimento, exceto quando expressamente vedadas;

- locais de visitação turísticas, museus, galerias e exposições de arte, aquário, parques de diversões, parques temáticos, parques aquáticos, apresentações e drive-in;

- conferências, convenções e feiras comerciais

A comprovação pode ser feita através da caderneta de vacinação em papel, dada no momento da vacinação em primeira dose, ou através do aplicativo ConecteSUS, que também mostra a carteirinha digital. Para acessá-lo, é necessário se cadastrar com o número de inscrição do SUS.

Não é obrigatório ter completado o esquema vacinal; é necessário ter recebido, pelo menos, a primeira dose, e mostrar que está no prazo de aguardar a aplicação da segunda.

O 'passaporte da vacina' já é válido desde o dia 1º de setembro para cirurgias eletivas nos serviços públicos e privados de saúde e nas unidades assistenciais integrantes do Sistema Único de Saúde no município do Rio, assim como para a inclusão e a manutenção de todos os beneficiários no Programa de Transferência Condicionada de Renda do Município do Rio de Janeiro - cartão Família Carioca.

O certificado de vacinação digital pode ser obtido através do aplicativo Conecte SUS. O comprovante só é gerado quando a pessoa já completou a vacinação contra a covid-19, seja com imunizante de uma dose (da Janssen) ou de duas doses. Há duas formas de obtê-lo: pelo site ou pelo aplicativo do sistema.

Para criar uma conta é necessário se cadastrar. Em seguida, clicar no ícone de vacina e apertar em cima das doses administradas. O usuário deve seguir para o detalhamento das doses administradas e depois em certificado de vacinação. Então ficará disponível o comprovante da imunização, com todos os dados da pessoa, as doses das vacinas, com os lotes e um QR Code, que confirma a autenticidade do documento.

A Prefeitura do Rio sancionou o projeto de lei da Câmara dos Vereadores que prevê multa de R$ 1 mil para quem tentar burlar a comprovação da vacina contra a covid-19. O certificado passará a ser exigido por cariocas e turistas para acesso em locais da cidade, como pontos turísticos, academias, clubes e estádios, a partir desta quarta-feira.

A lei também permite a aplicação de multa para as pessoas que tentarem fraudar a vacinação ao fugir dos postos, com o comprovante, sem ter a vacina aplicada. O texto também prevê punição para o agente público flagrado facilitando ou acobertando o crime: multa de R$ 1.500,00.

O infrator que não pagar a multa terá o nome inscrito na dívida ativa do município. O caso também será encaminhado à autoridade policial para responder por crime de falsificação de documento. A pena para o crime varia de dois a seis anos de prisão.

Paes agradeceu ainda ao Poder Judiciário, que negou os pedidos de suspensão da obrigatoriedade do comprovante da vacina no Rio. Segundo ele, o momento é propício para cogitar uma abertura mais ampla: "A gente vai olhando os números hoje, até a própria cobertura vacinal, e vamos chegando próximo de uma abertura mais ampla".

A Prefeitura do Rio prorrogou até o próximo dia 20 de setembro as medidas restritivas que já estavam em vigor na cidade para conter a transmissão da covid-19. O funcionamento de boates, danceterias e salões de dança permanecem suspensos, mas casas de espetáculo poderão funcionar com 60% da capacidade, e distanciamento mínimo de 1 metro. Não há, na publicação de sexta-feira (10) do Diário Oficial, menção a estádios de futebol: na última semana, a prefeitura liberou público para os próximos jogos do Flamengo no Maracanã.

Bares, lanchonetes, restaurantes e quiosques da orla poderão servir apenas clientes sentados, com distanciamento de 1,5 metro entre as mesas. Academias de ginásticas e piscinas podem ter aulas em grupo, com distanciamento de 1 metro. Shoppings podem ter 60% da capacidade, desde que evitem aglomerações e filas de espera.

O decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes volta a afirmar que os organizadores de eventos, no geral, são responsáveis por requererem junto a Secretaria Municipal de Saúde a aprovação de evento-teste. É o caso dos próximos jogos no Maracanã, considerados como testes pela secretaria.