Comissão Federal de Direitos Humanos participa de encontro na Alerj para tratar do caso Moïse

Rio - O deputado federal Carlos Veras (PT), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, em Brasília, esteve nesta terça-feira com a deputada estadual, Dani Monteiro (PSol), presidente da Comissão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O encontro teve como objetivo discutir os desdobramentos do caso Moïse Kabagambe. Congolês, de 24 anos, espancado até a morte, na madrugada do dia 24 de janeiro, no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Também estiveram presentes na reunião, a deputada federal Vivi Reis (PSol), vice-presidente da comissão, a ativista Mônica Cunha e o vereador Professor Josemar.

"Contamos também com a participação de representantes do alto comissariado da ONU porque é importantíssimo, que nós, através dessa repercussão, possamos mostrar força e dizer que não vamos mais aceitar casos como esse e exigir soluções concretas para que imigrantes e o povo negro possam ter suas vidas preservadas e acesso à políticas públicas", disse Vivi Reis.

A deputada ressaltou a importância da colaboração entre as comissões de direitos humanos nos âmbitos federal e estadual para combater casos de racismo e xenofobia. O deputado Carlos Veras disse que um ponto essencial a ser acompanhado pelas autoridades é a questão trabalhista da comunidade congolesa no Rio de Janeiro. Além disso, o parlamentar também pontuou a necessidade de validação de diplomas de imigrantes no Brasil e que este é um ponto que impede oportunidades de trabalhos para essa população.

"O Moïse inclusive foi brutalmente assassinado porque estava cobrando um direito de receber seus dias trabalhados então, tem uma relação de trabalho precário [...] tem possibilidade de trabalho análogo a escravidão", disse. Segundo ele, este é um ponto a ser investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A deputada Dani Monteiro finalizou a reunião lembrando que a condição dos refugiados é de uma imigração forçada, motivada por violações nos país de origem dos imigrantes. "A partir disso a condição de asilo humanitário precisa de uma política pública para acontecer. O que os imigrantes precisam no nosso país é acolhimento, direito ao trabalho e direito à assistência social", disse. 

Dani disse que em colaboração com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense irá reverter vagas ociosas para refugiados além de tentar a revalidação dos diplomas. "É uma mínima possibilidade de acesso e oportunidade para aqueles como o Moïse [...] Ele veio para o Brasil aos11 anos de idade e boa parte da sua escolarização aqui e talvez, se tivesse uma vaga em universidade publica do estado, ele não estaria naquela vaga de trabalho degradante", concluiu.

As investigações sobre a morte de Moïse ocorrem em sigilo na Delegacia de Homicídio da Capital (DHC). Até o momento, três criminosos já foram presos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) intermediou uma reunião, nesta segunda-feira (14) dos parentes da vítima e lideranças da comunidade congolesa no Rio com senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e uma representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

No encontro, os advogados da OAB expressaram preocupação com a forma como o inquérito vem sendo conduzido pelo delegado responsável pelo caso na Delegacia de Homicídios da Capital. Até agora, a defesa ou a família não puderam ter acesso à íntegra das imagens captadas pelas câmeras de segurança do quiosque onde ocorreu o assassinato.

O temor é de que o indiciamento pela Polícia Civil e a consequente denúncia do Ministério Público não respondam questões-chave sobre o caso. No início deste mês, o TJRJ decretou a prisão temporária, depois convertida em preventiva, de três homens ligados ao quiosque por envolvimento no espancamento que provocou a morte do congolês.

O governador recebeu, no Palácio Guanabara, a comitiva e durante o encontro, Castro se comprometeu a conversar com o secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski, sobre a retirada do sigilo da investigação conduzida pela Delegacia de Homicídio da Capital.

"Nós já conversamos com a família do Moïse, imediatamente colocamos à disposição segurança e linhas de crédito. Estamos recebendo as comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado para ouvir, entender como podemos ser úteis. O governo está à disposição para qualquer ajuda necessária", disse.

Veras também disse que irá encontrar com familiares da jovem Kathlen, morta em junho do ano passado em uma ação da PM no Complexo do Lins e com parentes do vendedor de balas, Hiago Macedo, morto nesta segunda na praça das barcas, em Niterói.

"São vários casos que estão sob investigação aqui no Rio de Janeiro que precisam de conclusão e os culpados, aqueles que atentaram contra a vida desses jovens possam ser punidos e que de vez, a gente possa dar um basta nisso", concluiu.