Estudo da prefeitura de Petrópolis em 2017 já havia apontado as áreas com alto risco de deslizamento

Rio - Em 2017, a prefeitura de Petrópolis já havia feito um Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), onde 234 locais (ou 18% do território do município) eram considerados como risco alto ou muito alto para deslizamentos, enchentes e inundações. Na época, 47 mil pessoas moravam nesses locais. Entre as áreas listadas no Plano está o Morro da Oficina, um dos pontos mais prejudicados pela chuva de terça-feira (15).

Na ocasião, 102 áreas foram sinalizadas como sendo de risco alto e muito alto no primeiro distrito (Petrópolis) - o que correspondia a pouco mais de 15 mil residências -; 39 áreas no segundo (Cascatinha); 35 no terceiro (Itaipava); 32 no quarto (Pedro do Rio); e 26 no quinto (Posse).

Quando o estudo foi divulgado, a prefeitura disse que entre as medidas apontadas para mitigar os riscos estavam a limpeza de rios e canais de drenagem, obras de drenagem, obras de contenção, reflorestamento de áreas degradadas, desmonte ou fixação de blocos de pedras (ou até mesmo a implantação de barreiras dinâmicas) e reassentamento de pessoas que moram em áreas de risco alto e muito alto, com consequente demolição das moradias e recuperação ambiental do espaço.

Procurada, a Prefeitura de Petrópolis não informou quais dessas medidas foram colocadas em práticas nos últimos cinco anos para contornar possíveis desastres ambientes. Nesta quinta-feira, o prefeito do município disse que o que aconteceu nada tinha a ver com a situação que já existia na localidade do Morro da Oficina. Segundo ele, se tratou de um "fenômeno natural".

Nesta quinta-feira, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu o estado de calamidade pública de Petrópolis.

"Já reconhecemos o decreto de estado de calamidade pública do município e estamos, hoje, fechando os primeiros planos de trabalho para liberação de recursos para assistência humanitária e para limpeza da cidade. Estamos trabalhando em conjunto com outros órgãos federais para apoiar o estado e o município neste momento", destacou o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do MDR, coronel Alexandre Lucas.

Após a concessão do status de situação de emergência ou estado de calamidade pública, os municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Após a publicação do decreto de calamidade ou do reconhecimento de situação de emergência, o trabalhador também tem o direito de sacar 100% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente do desastre natural que tenha atingido a sua área de residência. Para saber mais sobre o decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004.

Até o momento, foram registradas 399 ocorrências em Petrópolis após as fortes chuvas, das quais 323 de deslizamentos. O número de desabrigados passou de 700.