MPF afirma que operações como a da Vila Cruzeiro são 'incompatíveis com Estado de Direito'

Rio - A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (MPF), divulgou, na noite da última quarta-feira (25), uma nota em que classifica as operações como a realizada na Vila Cruzeiro como “absolutamente incompatíveis com o Estado de Direito”. A megaoperação realizada na terça-feira (24), na comunidade da Zona Norte, já é considerada a 2ª mais letal da história do Rio, com 26 mortos.

De acordo com o órgão, “tais modos de atuar e conceber trazem inequívocos elementos de racismo, maltratando o direito à vida de pessoas e populações marginalizadas da sociedade.” Em nota, os subprocuradores expressam profunda preocupação com o desfecho da operação policial realizada e reafirmam a necessidade de que seja feita uma investigação “independente, isenta, imparcial e autônoma, que permita a responsabilização dos autores dos gravíssimos atos praticados.”

O MPF afirma, ainda, que considera indispensável a análise do padrão de atuação das instituições de segurança, que tem dado causa a repetição de execuções coletivas, como as registradas na Vila Cruzeiro. “É preciso analisar a atuação dos gestores públicos, responsáveis pelo desenho de políticas públicas em que tais formas letais de intervenção são concebidas, autorizadas ou não reprimidas”, diz um trecho da nota.

Diversas entidades de direitos humanos têm questionado o número de mortes na operação da Vila Cruzeiro. O procurador da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ, Rodrigo Mondego, disse nesta quarta-feira que vai acompanhar o desenrolar das perícias no IML para poder entender em que condições se deram as mortes dos acusados. Segundo ele, há indícios de execuções que precisam ser investigadas. “Chegaram até nós relatos de familiares que mostram sim indícios de execuções em algumas regiões. Vamos acompanhar tudo de perto para entender o resultado desastroso dessa operação na Vila Cruzeiro.”

Já a Anistia Internacional Brasil declarou que o governo do estado deve explicações a toda a sociedade, em especial aos moradores da Vila Cruzeiro. Segundo a entidade, essas operações violam direitos básicos dos moradores e moradoras das favelas e bairros periféricos, que têm, cerceados seus direitos à mobilidade, à educação, à saúde, ao trabalho, à segurança e à moradia.”

"É importante lembrar que, há três meses, oito pessoas foram mortas no mesmo território, também durante incursões das forças de segurança. É inadmissível que, neste curto período, ao menos trinta pessoas tenham sido mortas no escopo de operações policiais realizadas no Complexo da Penha, com prévia notificação ao MPRJ", diz um trecho da nota oficial divulgada pela Anistia Internacional Brasil, citando a operação que houve em fevereiro de 2020 no mesmo local, com oito mortos.

Ainda na noite de quarta,  o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que o ministro Luiz Edson Fachin conversou com o procurador de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano de Oliveira Mattos de Souza, e enfatizou "muita preocupação" sobre a operação policial no Complexo do Alemão que resultou em 25 mortes. "Ao procurador [do Rio], o ministro demonstrou muita preocupação com a notícia de mais uma ação policial com índice tão alto de letalidade na data de ontem", informou o STF.

Pelas redes sociais, o governador Cláudio Castro defendeu, na tarde de quarta-feira, a operação policial. Ele ainda lembrou o caso do helicóptero atingido por tiros há uma semana no mesmo local. “Apostar contra a polícia é fazer o jogo da bandidagem! E quem perde com isso é você que mora no Rio e sua família, que ganha a vida por meio do trabalho honesto. Semana passada, um helicóptero particular foi alvo de tiros de fuzis na região dos complexos. Vídeos na internet mostraram bandidos brincando de tiro ao alvo! Não vi ninguém cobrar das polícias que é preciso tirar as armas dos criminosos, que precisamos enfrentar esses covardes", disse o governador.