Fachin determina que governo do Rio ouça sugestões de órgãos para reduzir letalidade em operações 

Rio - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta sexta-feira uma determinação para que o governo do Rio de Janeiro ouça, em até 30 dias, o Ministério Público do Rio, a Defensoria Pública do Estado e o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o plano de redução da letalidade policial no Rio.

A decisão foi motivada após o estado enfrentar a segunda operação policial mais letal, onde 23 pessoas morreram na Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio, na última terça-feira (24). Fachin é relator de uma ação que determinou ao governo do Rio a criação de um plano para reduzir a letalidade policial em operações no estado.

No texto, o relator reforça também que as sugestões apresentadas por esses órgãos e entidades ao Plano podem, ou não, serem acatadas pelo governo. No entanto, a autoridade precisa enviar as respectivas justificativas para seu acolhimento ou rejeição e posteriormente enviar ao Tribunal.

Fachin também determinou que o estado realize em um período de 30 dias, após o cumprimento dessa primeira orientação, uma audiência pública a fim de colher sugestões da sociedade. "De igual modo, as
sugestões apresentadas em audiência devem ser acompanhadas das respectivas justificativas para seu acolhimento ou rejeição e posteriormente enviadas a este Tribunal", escreveu o ministro do STF.

O ministro Edson Fachin também mencionou a retirada do memorial a 28 mortos na operação do Jacarezinho, no dia 11 de maio. Uma placa de concreto com os nomes dos mortos na Operação Exceptis foi retirada pela Polícia Civil do interior da comunidade com a justificativa de se tratar de apologia ao tráfico de drogas.

O memorial, colocado por movimentos sociais, não tinha autorização da Prefeitura para ser construído em via pública. Além disso, continha o nome do agente André Frias, morto na operação, ao lado dos outros 27 mortos, apontados como traficantes pelas investigações. A retirada causou reação entre alguns movimentos sociais, onde foi citado um possível abuso de autoridade. 

Em relação a este fato, Fachin solicitou que o caso fosse oficiado ao Ministério Público do Rio, para adotar as
providências que entender cabíveis.

As operações não estão proibidas, mas é obrigatório a necessidade de comunicação ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), com antecedência ou até 24 horas após a ação. No caso da operação na Vila Cruzeiro, o comando da Polícia Militar afirmou que a ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estava sendo planejada há meses, mas foi deflagrada de modo emergencial a fim de impedir uma suposta migração de criminosos para a Rocinha.

Procurado para comentar sobre a decisão, o governo do Rio informou que "recebeu a notificação e atenderá às determinações do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal."