Justiça nega mais um recurso para a transferência do julgamento de Flordelis de Niterói para o Rio

Rio - A ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza teve mais um recurso para a transferência de seu julgamento de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, para a capital negada pela Justiça. Flordelis, que é acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, está presa desde agosto de 2021. O julgamento da ex-deputada está previsto para o dia 12 de dezembro deste ano.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou os embargos de declaração interpostos contra decisão anterior da mesma Câmara que, em maio passado, tinha negado a suspensão e posterior desaforamento (transferência de foro) da sessão plenária de julgamento.

Na ocasião, a defesa de Flordelis informou que o principal argumento para o desaforamento é que esteve ausente da reunião promovida pela juíza Nearis dos Santos Arce com o corpo de jurados que presta serviços na 3ª Vara Criminal. Assim, pedia que o julgamento deixasse de ser realizado em Niterói e fosse transferido para um dos Tribunais do Júri do Rio. Além disso, foi questionada a imparcialidade da juíza e a segurança da ex-deputada durante o julgamento.

Por unanimidade, os desembargadores negaram o pedido de desaforamento com base no voto do relator, desembargador Celso Ferreira Filho. O relator destacou o esclarecimento da juíza, informando que as reuniões com os jurados são rotineiras sobre a pauta de julgamentos.

A juíza Nearis dos Santos Arce informou que, nesses encontros, a presença de advogados pode intimidar os jurados. O desembargador Celso Ferreira Filho lembrou que na realização de julgamento anterior sobre o caso foram tomadas todas as medidas de segurança para garantir a tranqulidade da sessão.

No voto atual contra o acolhimento dos embargos, o desembargador apontou que não houve omissão ou contradição na decisão anterior da 2ª Câmara Criminal:

"Não há nos autos quaisquer omissões ou contradições a serem aclaradas, sendo todas as questões ventiladas nos Embargos decididas unanimemente. Inexistem, portanto, as alegadas obscuridades e omissões, como aduzidas pelo Embargante".  

Em abril passado, ocorreu o julgamento de quatro réus do caso Flordelis no Fórum de Niterói, com quatro condenações. O filho afetivo de Flordelis Carlos Ubiraci foi condenado por associação criminosa, com pena de dois anos e dois meses com início semiaberto, mas foi absolvido do homicídio triplamente qualificado e de tentativa de homicídio contra o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

Na ocasião, todos os quatro réus foram condenados por associação criminosa armada, mas a maioria poderá cumprir pena no regime semiaberto. O filho biológico de Flordelis Adriano dos Santos, um ex-pm e sua mulher também foram condenados por uso de documento ideologicamente falso, por conta de uma carta forjada na cadeia em que Lucas Cézar assume a culpa pelo homicídio e atribui ao irmão afetivo Misael o mando do crime. 

O marido da ex-deputada  foi assassinado a tiros dentro de casa, em junho de 2019. O crime ocorreu em Pendotiba, em Niterói. Flordelis estava ao lado do marido no momento da execução. Ele chegou a ser socorrido pelos familiares para o Hospital Niterói D'Or, no bairro Santa Rosa, mas não resistiu aos ferimentos e já deu entrada morto na unidade particular.