Rio - Uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) vem orientando mães para evitar que bebês sejam abandonados depois de terem nascido. O projeto 'Entregar de Forma Legal é Proteger' esclarece que as mulheres têm o direito de entregar as crianças e podem manifestar esse desejo antes mesmo do nascimento, ao informar ao serviço de saúde de onde são pacientes. Após a comunicação, ela recebe atendimento pela equipe do local e também da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso (VIJI). 

"É um projeto que esclarece às mães que elas têm o direito legal de entregar essas crianças para adoção. Isso não é crime. Muitas mães, infelizmente, acham que chegar na frente de um juiz e dizer que quer entregar o filho para adoção é um crime, mas não é. Ela tem esse direito. E sem ter um julgamento moral pela Justiça", afirmou o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, da IV VIJI da capital fluminense. 

De acordo com magistrado, a mãe também pode fazer contato direto com a Vara da região onde vive ou até de outras áreas, caso prefira. A doação pode ser feita de maneira sigilosa, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o amparo nessa situação. O juiz ressaltou ainda que a entrega voluntária não é crime, diferente do abandono. "Abandono em ruas, lixões, uma entrega irregular para qualquer pessoa, isso é indevido. A única forma legal e segura de entregar uma criança para adoção é junto à Vara da Infância e Juventude". 

A pena para o crime de abandono de incapaz pode variar de seis meses à três anos de prisão. Ainda de acordo com Souza, a mãe que doa seu filho é ouvida por uma equipe técnica da Vara e também passa por audiência com juiz, promotor e defensor público ou advogado, considerado um procedimento comum para que reafirme a sua vontade. Depois disso, ela tem prazo legal de dez dias para desistir da doação. "Se ela não se arrepender nesses dez dias, no 11º dia a criança vai para adoção", disse ele.

Recém-nascido é encontrado dentro de sacola na Zona Oeste

Os destinos de uma recém-nascida abandonada em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, e de sua mãe poderiam ter sido diferentes, se a mulher tivesse procurado ajuda para entregar o bebê para adoção. A criança foi deixada em uma sacola plástica na Rua Antônio Pedro de Souza e encontrada por policiais militares, na manhã da última quarta-feira (24).

A mãe, uma jovem de 18 anos que não teve a identidade divulgada, confessou que abandonou o bebê porque teria escondido a gravidez da família. Ela foi autuada em flagrante pela 36ª DP (Santa Cruz) por abandono de incapaz e está sob custódia no Hospital Municipal Pedro II até receber alta. A bebê também está internada na unidade de saúde e apresenta quadro clínico estável.