MPF entra com nova manifestação contra a soltura de Monique Medeiros

Rio – O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, em uma nova manifestação, embargos de declaração à sentença que concedeu a soltura de Monique Medeiros da Costa e Silva, ré por tortura e homicídio contra o seu filho, Henry Borel Medeiros, de 4 anos.

O subprocurador-geral da República João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho defende no recurso que, ao revogar a prisão preventiva da professora, a Quinta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não considerou as impugnações interpostas pelo MPF e pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), fazendo com que a decisão fosse monocrática, ou seja, aceita por um único magistrado. Desta forma, Monique responde ao processo em liberdade.

O chamado embargo de declaração é usado para sanar contradição, ambiguidade, obscuridade e omissão constatadas no veredicto. É um recurso previsto nos artigos 619 e 620 do Código de Processo Penal.

O MPF destacou que, ainda que fosse possível a transferência de Monique para outra unidade prisional onde sua segurança física fosse preservada, o Tribunal de Justiça não abordou elementos concretos que garantissem a substituição da prisão cautelar.

Ainda segundo o subprocurador-geral João Pedro, o STJ alega que, "apesar da inequívoca comoção social gerada pelos fatos, não há indício de periculosidade social da agente ou de risco de reiteração delituosa".

Porém, para Filho é evidente a contradição, omissão e ambiguidade na afirmação: "Ora, (...) a ré, mediante conduta comissiva, permitiu que seu filho fosse torturado e assassinado pelo corréu, por motivo torpe e utilização de recurso que impossibilitasse a defesa da vítima. Assim, o STJ apresentou fundamentação idônea relacionada à periculosidade social da ré (...), evidente, portanto, a contradição, omissão e ambiguidade".

Monique está solta desde 26 de agosto, após decisão do ministro João Otávio de Noronha, sem medidas cautelares. Ela saiu do Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, três dias depois, no último dia 29. Cinco ministros votaram contra a revogação, sendo eles Félix Fischer, Reynaldo Soares da Fonseca, Jorge Mussi, Joel Ilan Paciornik e Ribeiro Dantas.

Ex-namorado de Monique, o médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, teve recurso da defesa indeferido e permanece preso pelos mesmos crimes.

Thiago Minagé, advogado de Monique, afirmou que "a soltura de Monique é a nítida demonstração da diferença de acusações e consequente tratamento diferenciado a ser destinado aos acusados. Tanto a polícia como também o Ministério Público 'dizem' que Monique não matou Henry".