Defesas de Flordelis e filha vão recorrer de condenações

Rio - As defesas da ex-deputada Flordelis e da filha biológica, Simone dos Santos Rodrigues, vão recorrer das sentenças proferidas pelo Tribunal do Júri, no último domingo (13), após um julgamento que durou sete dias. Elas foram condenadas a 50 anos e 28 dias, e a 31 anos e 4 meses de prisão, respectivamente, acusadas de planejar e executar o pastor Anderson do Carmo, em 2019. Os advogados que representam as duas e outros quatro réus alegam parcialidade do júri e de um promotor, e questionaram um documento apresentado que, segundo deles, não estava no processo. O recurso deve ser apresentado ainda esta semana à Justiça.

De acordo com o advogado Rodrigo Faucz, o júri entrou no julgamento "sob impacto da imprensa e das redes sociais". "Devido à repercussão que o caso tomou, seria impossível que os jurados não estivessem impactos pelo bombardeio promovido pela imprensa e pela internet", disse.

Rodrigo questionou o placar que decidiu sobre a pena da ex-deputada. "Não havia um consenso absoluto sobre a acusação - quatro jurados votaram a favor da prisão e três pediram a absolvição. A Flordelis foi condenada por, somente, uma pessoa. É um absurdo que isso ainda exista no Brasil", falou. Segundo ele, o fato do resultado ser apertado mostra que a defesa fez um bom trabalho. "Três pessoas pediram absolvição dela, isso mostra que a defesa conseguiu apresentar os argumentos e elas entenderam a nossa tese", acrescentou.

Segundo o advogado, 14 jurados foram rejeitados por apresentar um perfil mais vulnerável à repercussão do crime. "Nós fizemos um estudo minucioso, com apoio de psicólogos, para entender quais jurados estariam mais suscetíveis ao que aparecia na internet e na televisão. Mas é óbvio que todos eles carregam as experiências e as brincadeiras que veem", contou.

Outro ponto destacado pelo defensor é o fato do julgamento ter sido na cidade de Niterói. Rodrigo aponta que, por ser a cidade de Flordelis, as pessoas estariam mais afetadas pelas notícias. Caso consiga reverter a decisão, ele pretende pedir a transferência de um novo julgamento para outro local.

A defesa também questionou um documento apresentado pela acusação. O Ministério Público apresentou depoimentos das filhas de um dos filhos afetivos da ex-deputada. Segundo Faucz, por se tratarem de menores de idade, o documento era sigiloso e não deveria ser divulgado. "Ninguém deveria ter acessado, muito menos divulgado. O MP obteve acesso e ainda apresentou aos jurados", disse.

A atuação no plenário do advogado Angelo Máximo, que estava como assistente de acusação, também é alvo de recurso da defesa. De acordo com Rodrigo, ele teria questionado o silêncio dos réus, o que é proibido pelo Código de Processo Penal (CPP). Faucz afirmou que tal atitude é passível de nulidade do processo. "Ele pode ter feito, talvez, por inexperiência, mas nenhum acusado deve passar por isso. Nem estou falando especificamente da Flordelis, e da repercussão que o caso tomou, mas sim de direitos", falou.

O Ministério Publico se manifestou sobre o argumento do advogado sobre apresentação dos depoimentos sigilosos. De acordo com o órgão, "havia acesso ao conteúdo do texto exibido, que era a mera transcrição de áudio que a Defesa Técnica comprovadamente teve acesso", divulgou. A promotoria ainda acrescentou que "a transcrição mencionada pelo MP, equivocadamente, não foi disponibilizada à defesa, porém os áudios correspondentes às mencionadas transcrições efetivamente foram fornecidos como se constatou em cartório, inclusive na presença da Dra. Alanis, integrante da banca defensiva", concluiu.

Após sete dias de julgamento e com diversos acontecimentos, a pastora foi condenada pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce por homicídio triplamente qualificado - motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima -, tentativa de homicídio duplamente qualificado, uso de documento falso e associação criminosa armada em regime fechado. A filha Simone recebeu uma pena de 31 anos, quatro meses e 20 dias de prisão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada. 

A neta da ex-parlamentar, Rayane dos Santos, e os filhos afetivos Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira foram inocentados.

O julgamento foi atrasado duas vezes por motivos inusitados. No segundo dia, um dos acusados, André Luiz de Oliveiro, filho afetivo da pastora, não havia sido listado, precisou ser buscado na penitenciária para início da sessão, e atrasou a plenária em 1h30. No terceiro, um alarme de incêndio disparou e, novamente, adiou o início da sessão.

Com as sentenças de Flordelis e Simone, agora são oito réus condenados pela participação na morte do pastor Anderson do Carmo. Os primeiros a serem julgados foram Flávio dos Santos Rodrigues, filho biológico da ex-deputada, e Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo.

Os dois foram julgados em novembro de 2021, também no Tribunal do Júri de Niterói. Flávio foi condenado a 33 anos 2 meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado por homicídio triplamente qualificado consumado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada. Ele foi denunciado como autor dos disparos de arma de fogo que provocaram a morte do pastor.Já Lucas foi sentenciado a nove anos de prisão por homicídio triplamente qualificado em regime inicialmente fechado. Ele foi acusado de ter sido o responsável por adquirir a arma usada no assassinato do pastor.

Em abril deste anos, outros quatro réus foram condenados: o filho biológico de Flordelis, Adriano dos Santos Rodrigues, a quatro anos, seis meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto por uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada; o ex-PM Marcos Siqueira Costa, a cinco anos e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado, e sua esposa Andrea Santos Maia, a quatro anos, três meses e dez dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto por crimes de uso de documento ideologicamente falso, duas vezes, e associação criminosa armada, em concurso material; e o filho afetivo de Flordelis Carlos Ubiraci Francisco da Silva, pelo crime de associação criminosa armada a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto.