Siro Darlan compara grupo de investigação do MP à polícia nazista de Hitler em audiência pública

Rio - O desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), disse em audiência pública, ocorrida no mês de junho deste ano, que o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) poderia ser comparado à Gestapo, a polícia secreta oficial da Alemanha Nazista de Adolf Hitler. A declaração polêmica se tornou pública e ganhou repercussão nesta terça-feira (6). O trecho do momento da fala polêmica foi divulgado no RJTV2, da TV Globo.

"Não é aceitável em uma República, em uma democracia, em um processo legal, que o Ministério Público tenha uma polícia de bolso, uma polícia de bolso, que é o que esse Gaeco é. Bem ao estilo do modelo nazista da Gestapo. Então eu vejo isso como um grave defeito na democracia, né? Se o Estado, além da polícia judiciária, quer proporcionar ao MP uma polícia de bolso, para ser usada em suas ações espetaculosas e muitas delas fraudulentas, tem que patrocinar a mesma benesse aos defensores, à defesa", disse Siro.

A sessão fez parte de um dos julgamentos de pedidos de habeas corpus de delegados presos na Operação Calígula, realizada na 7ª Câmara Criminal, em junho deste ano.

Em resposta à declaração, o Gaeco disse ao DIA que "as declarações veiculadas pelo Desembargador Siro Darlan já foram objeto das medidas judiciais cabíveis, estando a exceção de suspeição, assim como os processos de Habeas Corpus a ela relacionados, sem sigilo, podendo, portanto, serem consultados por qualquer interessado."

Em agosto de 2018, Siro Darlan foi alvo de um processo administrativo disciplinar aberto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, ele foi acusado de "vender" por R$ 50 mil, durante um plantão judiciário de setembro de 2016, uma sentença de prisão domiciliar para o soldado reformado da PM, ex-vereador de Duque de Caxias e miliciano Jonas Gomes da Silva, o "Jonas é Nós". O advogado de Jonas era o filho do desembargador, Renato Darlan.

Na época, o magistrado se manifestou através de uma carta, onde criticou a divulgação da investigação, que estava sob segredo de Justiça. Ele defendeu que os "fatos que se resumem em decisões judiciais tomadas em regime de Plantão Judiciário, com as carências e vicissitudes de todas as decisões emergenciais, mas sobretudo fundamentadas nas leis e na Constituição, que juramos respeitar, cumprir e fazer cumprir".

No ano seguinte, em setembro de 2019, a Polícia Federal realizou uma operação contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Na época, os agentes cumpriram vários mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao desembargador, como a residência dele na Gávea, na Zona Sul do Rio, e seu gabinete no TJRJ, no Centro.

A Operação Plantão, como foi chamada, surgiu a partir de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que o desembargador responde por vendas de sentenças dadas em plantões no Fórum da Capital. 

A Operação Calígula foi deflagrada no dia 10 de abril deste ano e mirou uma organização criminosa entorno do jogo do bicho liderada por Rogério de Andrade e seu filho, Gustavo de Andrade. O grupo tem como membro Ronnie Lessa, preso no Presídio Federal de Campo Grande pela execução da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Policiais civis estiveram entre os alvos. Entre eles estão: a delegada Adriana Belém, o delegado Marcos Cipriano, e outros dez agentes.

Segundo as denúncias, Rogério e Gustavo de Andrade comandam uma estrutura criminosa voltada à exploração de jogos de azar não apenas no Rio de Janeiro, mas em diversos outros estados, fundamentando-se em dois pilares: a permanente corrupção de agentes públicos e o emprego de violência contra concorrentes e desafetos. A organização é suspeita da prática de homicídios.

Entre os agentes públicos corrompidos estão agentes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Os integrantes do grupo mantinham contatos permanentes com policiais civis com pagamento de propinas. Por outro lado, oficiais da PMERJ serviam de elo entre a organização e batalhões, que recebiam valores mensais para permitir o livre funcionamento das casas de aposta do grupo.

Em um destes episódios, segundo a denúncia, o delegado de polícia Marcos Cipriano intermediou um encontro entre Ronnie Lessa e a delegada Adriana Belém e seu braço-direito, o inspetor Jorge Luiz Camillo. A reunião resultou em um acordo que viabilizou a retirada em caminhões de quase oitenta máquinas caça-níquel apreendidas em casa de apostas. O pagamento foi providenciado por Rogério de Andrade.

A reportagem tenta contato com o desembargador Siro Darlan para comentar o ocorrido. O espaço está aberto para manifestação.