Siro Darlan é alvo de operação da PF por vendas de sentenças na Justiça do Rio

Rio - A Polícia Federal fez, na manhã terça-feira, uma operação contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) Siro Darlan de Oliveira. Os agentes cumpriram vários mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao desembargador, como a residência dele na Gávea, na Zona Sul do Rio, e seu gabinete no TJRJ, no Centro.

A Operação Plantão, como foi chamada, surgiu a partir de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que o desembargador responde por vendas de sentenças dadas em plantões no Fórum da Capital. Atualmente, ele atua na 7ª Câmara Criminal do TJRJ.

A ação teve o apoio das corregedorias do TJRJ e da Polícia Civil.

Em nota, o TJRJ informou que o mandado de busca apreensão no gabinete do Tribunal foi acompanhado "pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares", por determinação do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ.

Em agosto do ano passado, Siro Darlan foi alvo de um processo administrativo disciplinar aberto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, ele foi acusado de "vender" por R$ 50 mil, durante um plantão judiciário de setembro de 2016, uma sentença de prisão domiciliar para o soldado reformado da PM, ex-vereador de Duque de Caxias e miliciano Jonas Gomes da Silva, o Jonas é Nós. O advogado de Jonas era o filho do desembargador, Renato Darlan.

Na época, o magistrado se manifestou através de uma carta, onde criticou a divulgação da investigação, que estava sob segredo de Justiça. Ele defendeu que os "fatos que se resumem em decisões judiciais tomadas em regime de Plantão Judiciário, com as carências e vicissitudes de todas as decisões emergenciais, mas sobretudo fundamentadas nas leis e na Constituição, que juramos respeitar, cumprir e fazer cumprir".

Entre 2007 a 2015, Siro Darlan respondeu a outras seis reclamações disciplinares que foram arquivadas pelo CNJ.

Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 1975, Siro Darlan é desembargador do TJRJ desde novembro de 2004. Antes, dentre outros, ele chegou a ser juiz da Comarca de Silva Jardim (junho/1982-julho/1984) e juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital (junho/1991-maio/1995).

Dentre as decisões mais recentes do magistrado está o habeas corpus da última prisão do casal de ex-governadores Rosinha Matheus e Garotinho, no último dia 4.

Procurado pelo DIA, Siro Darlan disse que o cumprimento de mandados de busca e apreensão é "uma situação cotidiana na Justiça".

"Em minha atividade como magistrado determinei inúmeras buscas e apreensões e em muitas delas nada do que se esperava encontrar foi encontrado. Nada será encontrado porque não devo nada. Trata-se de ilações e requentamento de velhas e levianas acusações jamais comprovadas", afirmou, em nota.

A Associação Juízes para A Democracia (AJD) se manifestou, através de um comunicado, "em solidariedade" ao magistrado.

"A AJD, entidade fundada em 1991 e desde então comprometida com a prática de uma democracia real, repudia publicamente o ataque que vem sendo feito a juízas e juízes, cujas decisões são fundamentadas nas garantias previstas na Constituição. Por isso, vem a público manifestar irrestrita solidariedade ao Desembargador Siro Darlan, alvo de operação que, no mínimo, causa estranheza pela extrema inconsistência dos motivos elencados para a sua realização. A operação espelha uma clara instrumentalização do aparato policial para fins dissociados da impessoalidade que deve orientar as ações da administração pública, sobretudo quando afeta diretamente a independência judicial, como ocorre nesse caso. A sincronia dessa operação com a repercussão, no campo político, de medidas tomadas pelo Desembargador Siro Darlan, no legítimo exercício da função jurisdicional, traduz não só uma agressão à independência de toda a magistratura, mas também, e principalmente, às garantias constitucionais pelas quais deve zelar. A inércia absoluta em relação às ilicitudes praticadas pelo então juiz Sérgio Moro, premiado com o cargo de Ministro da Justiça, e a ânsia persecutória contra juízas e juízes que insistem em fazer valer a ordem constitucional dá a medida do estado de exceção em que estamos mergulhados. A AJD seguirá denunciando esses abusos", disse, em nota.

Foi adiada a sessão que ocorreria no TJRJ nesta terça-feira. O requerimento foi feito pelo desembargador Joaquim Domingos e acompanhado pelo desembargador Sidney Rosa. Siro Darlan, então, "se submeteu ao entendimento da maioria ficando vencido" e decidiu adiar ao julgamento dos processos para quarta-feira, segundo informado oficialmente.