CNJ decide por aposentadoria compulsória do desembargador Siro Darlan

Rio - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza magistrados em todo o Brasil, decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (14), pela aposentadoria compulsória do desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). O magistrado é suspeito de violações de deveres da carreira.

A principal suspeita de irregularidade gira em torno da libertação do miliciano Jonas Gonçalves da Silva, o 'Jonas é Nós', concedida durante um plantão judiciário noturno. De acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), há indícios de que o desembargador teria vendido, em setembro de 2016, um habeas corpus a Jonas. Na ocasião, o advogado do vereador de Caxias e PM reformado era o filho de Darlan, Renato Darlan. 

A acusação se sustenta em um acordo de delação premiada que revelou que a liminar teria sido negociada por R$ 50 mil.

Na sessão do plenário desta terça, o Ministério Público quis a aplicação da pena de censura, mas o CNJ votou pela pena mais grave, a aposentadoria.

Em 2019, Darlan chegou a ser alvo da PF por vendas de sentenças dadas em plantões no Fórum da capital.

Já em agosto de 2022, o CNJ abriu um procedimento disciplinar para investigar visita do desembargador ao ex-governador Sérgio Cabral em unidade prisional da Polícia Militar, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

Segundo o livro de registros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a visita aconteceu em 6 de abril de 2022, por volta das 15h, e durou cerca de trinta minutos.

À época, o desembargador estava à frente da 7ª Câmara Criminal, que analisava processos envolvendo Sérgio Cabral. O ex-governador foi acusado de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro e condenado a mais de 400 anos de prisão.

A lei de execução penal determina que a inspeção pela autoridade judiciária deve ser feita pelo juiz da execução. No caso, era a Vara de Execuções Penais (VEP).

Logo depois da abertura do inquérito de investigação pelo CNJ, Siro Darlan se declarou impedido nos processos que envolvem Sérgio Cabral.