Julgamento no STF pode decidir pela libertação de Sérgio CabralANTONIO CRUZ/Divulgação
Rio - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza magistrados em todo o Brasil, abriu um procedimento disciplinar para investigar visita do desembargador Siro Darlan ao ex-governador Sérgio Cabral em unidade prisional da Polícia Militar, em Niterói.
Segundo o livro de registros da Secretaria de Administração Penitenciária, a visita aconteceu no dia 06 de abril de 2022, por volta das 15h, e durou cerca de trinta minutos.
O desembargador está à frente da 7ª Câmara Criminal, que analisa processos envolvendo Sérgio Cabral. O ex-governador foi acusado de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro e condenado a mais de 400 anos de prisão.
Segundo informações do RJ1, Darlan presidiu algumas sessões que julgaram pedidos da defesa de Cabral.
A lei de execução penal determina que a inspeção pela autoridade judiciária deve ser feita pelo juiz da execução, neste caso, da Vara de Execuções Penais (VEP).
Logo depois da abertura do inquérito de investigação pelo CNJ, Siro Darlan se declarou impedido nos processos que envolvem Sérgio Cabral.
Em 2020, Siro Darlan chegou a ser réu do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva. Segundo acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o desembargador recebeu propina de 50 mil reais em troca de decisão judicial.
Segundo o livro de registros da Secretaria de Administração Penitenciária, a visita aconteceu no dia 06 de abril de 2022, por volta das 15h, e durou cerca de trinta minutos.
O desembargador está à frente da 7ª Câmara Criminal, que analisa processos envolvendo Sérgio Cabral. O ex-governador foi acusado de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro e condenado a mais de 400 anos de prisão.
Segundo informações do RJ1, Darlan presidiu algumas sessões que julgaram pedidos da defesa de Cabral.
A lei de execução penal determina que a inspeção pela autoridade judiciária deve ser feita pelo juiz da execução, neste caso, da Vara de Execuções Penais (VEP).
Logo depois da abertura do inquérito de investigação pelo CNJ, Siro Darlan se declarou impedido nos processos que envolvem Sérgio Cabral.
Em 2020, Siro Darlan chegou a ser réu do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva. Segundo acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o desembargador recebeu propina de 50 mil reais em troca de decisão judicial.
A ação penal foi encerrada em 2021 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
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