Prefeitura do Rio vai cortar subsídio de ônibus em mau estado

Rio - A Prefeitura do Rio determinou que as empresas de ônibus sofram descontos ou mesmo percam todo o subsídio caso não atendam aos padrões de qualidade definidos. Um decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial do Município deu prazo até 31 de outubro para climatização e instalação dos novos validadores de bilhete. O município também determinou a suspensão imediata de subsídio caso a fiscalização constate infração na segurança do veículo ou a combinação de irregularidades na limpeza e em algum equipamento do ônibus.

O decreto passa a vigorar a partir desta terça-feira (4) e determina que as concessionárias do Serviço Público de Passageiros por Ônibus (SPPO-RJ) deverão instalar sensores de temperatura em todos os veículos até o fim de outubro e compartilhar a informação em tempo real com a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR). O Indicador de Receita por Quilômetro (IRK) atualmente fixado em R$ 9,17 será reduzido a R$ 7,07 e o subsídio tarifário pago a concessionária que descumpra as determinações será reduzido a R$ 0,71 por quilômetro em todas as viagens realizadas, até que sejam instalados os sensores em todos os veículos e que a informação seja compartilhada em tempo real com a SMTR.

Já as empresas que não tiverem instalado os novos validadores do Sistema de Bilhetagem Digital o prazo estipulado não receberão nenhum subsídio diário relativo aos quilômetros percorridos até a adequação à regra.

Também não serão pagos os subsídios às empresas de ônibus que sejam flagradas na fiscalização de rotina em algum desses dois cenários: com a combinação de uma infração de limpeza  e uma infração relativa a equipamentos; ou com uma infração de segurança. O corte no subsídio por mau estado já entrou em vigor hoje (4).

Problemas relativos à limpeza são falta de limpeza interna ou externa e mau estado da pintura do veículo; já a infração relativa a equipamentos tem como exemplos mau funcionamento das luminárias internas do veículo e falta de batentes ou puxadores em janelas.

São exemplos de problemas na segurança do veículo planta de carroceria em desacordo com o padrão; mau estado de bancos, por estofamento rasgado; piso furado, cortado, rachado, solto ou derrapante; e problemas nos elevadores.

Um anexo ao decreto detalha todos os tipos de infrações referentes à equipamentos e segurança.

O pagamento de subsídio tarifário para recuperar o sistema de ônibus faz parte do acordo judicial firmado em junho do ano passado entre a Prefeitura do Rio, o Ministério Público Estadual, e os consórcios, que possibilitou a retomada de 73 linhas na cidade. O reforço na operação representou a reativação de mais de 630 pontos de ônibus em 18 bairros.

Conforme estabelecido no acordo judicial, a SMTR monitora, via GPS, a operação de cada linha. Caso não atinjam a meta de 80% da quilometragem diária determinada pelo município, não recebem o subsídio. Um decreto publicado em 17 de janeiro deste ano determina que, além de não receberem o subsídio por quilômetro rodado caso não cumpram a quilometragem mínima, os consórcios sofrem uma penalidade de R$ 563,28 se houver redução da operação a patamares inferiores a 60% da quilometragem estabelecida. Caso a operação seja inferior a 40% da quilometragem determinada, a penalidade é cobrada em dobro, no valor de R$ 1.126,55. Além disso, ônibus flagrados com ar-condicionado desligado também terão o subsídio cancelado.

O acordo estabeleceu aos consórcios: renunciar a operação do BRT, sem disputas judiciais quanto à extinção parcial dos contratos de concessão; renunciar à operação da bilhetagem; enviar todas as transações de bilhetagem feitas no sistema de ônibus convencional; e consentir com redução do prazo de concessão da operação de ônibus em dois anos, agora, até 2028, sem renovação.