Defesa pede anulação da condenação de Flordelis pela morte do pastor Anderson do Carmo

Rio - A defesa da ex-deputada federal Flordelis protocolou, nesta segunda-feira (28), um pedido de anulação da condenação de 50 anos e 28 dias de prisão pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. A pastora foi condenada em novembro do ano passado, mas os advogados que a representam alegam que houve erros em seu julgamento.

O pedido de anulação foi enviado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). No documento, assinado por oito advogados, incluindo Rodrigo Faucz e Janira da Rocha, que representaram Flordelis no tribunal, a defesa alega que houve "inúmeras nulidades no decorrer do processo e do julgamento".

Entre os problemas apresentados pelos advogados estão a falta de oportunidade para as alegações finais durante o julgamento; a leitura de uma prova proibida, ilegal e desconhecida, por parte da defesa, pela acusação; a ausência da quebra de sigilo fiscal e bancário justificando que o crime teria ocorrido por questões financeiras; a ausência de inclusão de documentos pedidos pela defesa; leitura da denúncia apenas com versão da acusação sendo lembrada; violação do direito ao silêncio de Flordelis durante os debates; decisão contrária às provas apresentadas no processo em relação ao crime de tentativa de homicídio; e uso de documento "ideologicamente" falso.

"A utilização de documento ilegal viola diretamente os princípios do devido processo legal, da paridade de armas, da plenitude de defesa e do contraditório. Isso não apenas pelo fato de que a prova havia sido desentranhada do processo, mas que também, diferentemente da defesa, a acusação continuou tendo acesso ao documento, utilizando-o de forma argumentativa diante dos jurados. O prejuízo é inegável", diz uma parte do recurso em relação a uma das alegações.

A defesa ainda pediu a concessão da liberdade provisória da ex-deputada devido as nulidades apresentadas. Os advogados entendem que Flordelis deve responder o processo em liberdade até ter um novo julgamento.

"A apelante não oferece risco à ordem pública, eis que é primária, ostenta bons antecedentes e, durante todo o tempo que permaneceu em liberdade, não cometeu qualquer ato atentatório ao processo ou à sociedade. Também não há que se falar em risco à conveniência da instrução criminal, vez que o processo sempre esteve em tramitação acelerada (ao menos, até a sessão de julgamento), tendo ocorrido o julgamento em 13 de novembro de 2022. Por último, a apelante possui endereço fixo e sabido, além de ser pessoa pública, não havendo qualquer possibilidade de se evadir ou impedir eventual aplicação da lei penal", destaca o recurso.

Está previsto para às 13h, desta terça-feira (29), o julgamento de um habeas corpus impetrado pela defesa de Flordelis. A sessão será realizada pela 2ª Câmara Criminal através de videoconferência.

A ex-deputada federal foi condenada a 50 anos e 28 dias de prisão pelo homicídio do pastor Anderson do Carmo, na manhã do dia 13 de novembro de 2022. Além dela, sua filha biológica, Simone dos Santos Rodrigues, também foi condenada. Já Rayane dos Santos, neta da ex-parlamentar, e os filhos afetivos Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira foram inocentados.

A pastora foi sentenciada por homicídio triplamente qualificado - motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima -, tentativa de homicídio duplamente qualificado, uso de documento falso e associação criminosa armada em regime fechado. Simone recebeu uma pena de 31 anos, quatro meses e 20 dias de prisão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada.

A decisão foi da 3ª Vara Criminal de Niterói, depois de sete dias de julgamento em júri popular. O julgamento, presidido pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce. Na época, o advogado Rodrigo Faucz já havia informado que iria recorrer da decisão.