MPRJ vai analisar relatórios sobre paralisação na estação do Guandu

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou, nesta quarta-feira (30), que vai analisar os relatórios enviados pelos órgãos e entidades responsáveis pela preservação e monitoramento do manancial em que está localizado o sistema Guandu, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, para decidir as providências cabíveis em relação ao vazamento de uma espuma branca que paralisou a Estação de Tratamento de Água (ETA) por 14 horas nesta segunda (28).

De acordo com o MPRJ, o ofício aos órgãos tem como objetivo verificar as medidas concretas a serem adotadas para corrigir problemas identificados no sistema de abastecimento de água que atende grande parte da região metropolitana do Rio de Janeiro e evitar sua recorrência. O documento deveria ser respondido até esta quarta (30).

"O MPRJ busca apurar se há riscos ao meio ambiente e à saúde da população, se o Plano de Contingência foi acionado adequadamente, qual a origem da 'espuma branca', se foram coletadas amostras e encaminhadas para análise laboratorial, se a população está sendo adequadamente cientificada acerca do problema e seus impactos, o prazo para a normalização do abastecimento, entre outras informações", informou.

Foram oficiados pelo Grupo Temático Temporário voltado para a garantia da Segurança Hídrica (GTT-SH) do MPRJ e pela Promotoria de Nova Iguaçu o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), a Companhia de Água e Esgotos do Rio (Cedae), o Comitê das Bacias Hidrográficas do Guandu, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), para que prestem informações sobre o ocorrido.

Questionadas, a Cedae e a Polícia Civil informaram que já responderam aos questionamentos do MPRJ. A DPMA, inclusive, enviou cópia do inquérito policial ao órgão. Já o Inea disse que enviou o ofício para os setores responsáveis para análise e manifestação.

O Comitê das Bacias Hidrográficas do Guandu disse que respondeu o ofício nesta quarta-feira (30). Segundo o colegiado, a Cedae aplicou o Plano de Contingência para o Abastecimento de Água Guandu, elaborado pelo comitê, garantindo que a população não recebesse água fora dos padrões de qualidade. "O Colegiado segue acompanhando o caso, subsidiando informações ao Ministério Público do Rio de Janeiro, aos órgãos responsáveis pela gestão da água e toda a sociedade", informou em nota.

O comitê ainda destacou que vem empreendendo esforços e recursos em importantes projetos para melhoria da qualidade da água na Região Hidrográfica II do Estado do Rio de Janeiro. Entre os projetos estão: o Sanear Guandu, que faz obras de esgotamento sanitário em onze municípios da bacia; e o Observatório de Bacias que irá possibilitar a geração sistemática de dados sobre a qualidade e a quantidade da água, sendo subsídio para ações mais assertivas e efetivas.

Procurada pelo DIA, a Agenersa não respondeu. O espaço está aberto para manifestação.

O Inea e a Polícia Civil anunciaram, em coletiva realizada nesta terça (29), que identificaram a principal empresa suspeita de despejar irregularmente surfactantes, composto encontrado em detergentes, no Rio Queimados. A substância gerou a espuma branca encontrada na ETA do Guandu.

A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), responsável pelas investigações, vai pedir a interdição das atividades produtivas da empresa Burn Indústria e Comércio Ltda, situada no Distrito Industrial de Queimados, na Baixada Fluminense, pela prática do crime de poluição hídrica. A empresa possui licenças para fabricar cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Na fábrica, produz sabões, detergentes sintéticos e desinfetantes.

O secretário de Polícia Civil, Ricardo Albuquerque, destacou que foi instaurado um inquérito policial da DPMA para apurar a prática do crime de poluição hídrica.

"A delegacia está requerendo a interdição das atividades produtivas da empresa. Já existe uma interdição de natureza administrativa, mas está sendo buscada a interdição pelo juízo criminal. Já distribuímos intimações para serem ouvidos os sócios e diretores da empresa para que a polícia arrecade o maior número de provas a fim de encaminhar ao Ministério Público e, posteriormente, buscarmos a responsabilização dos autores por esse crime", explicou Albuquerque.

Antes do início das investigações pelo despejo irregular de substâncias, a Prefeitura de Queimados já havia embargado administrativamente a empresa por conta do descumprimento de licença ambiental municipal.

O Inea ainda identificou uma concentração de surfactantes duas vezes maior que o permitido por lei na galeria de águas pluviais da Burn. De acordo com o instituto, a quantidade permitida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é de 0,5 mg por litro, aproximadamente, o equivalente a menos de uma gota numa caixa d’água de mil litros. Porém, quando a captação do Guandu foi fechada, a concentração estava em 0,6 mg por litro. Horas depois, houve um pico e fez com que chegasse a 1,0 mg por litro. Na galeria de águas pluviais, o quantitativo foi ainda maior.

No local, a Gerência de Informações Hidrometeorológicas e de Qualidade das Águas (GEIHQ) do Inea constatou a presença de uma substância presente na formulação de detergentes. Segundo a legislação brasileira, é permitida a concentração de, no máximo, 2 mg por litro, porém, a amostra colhida contava com 4,21 mg por litro.

Procurada, a Burn negou que haja relação entre a sua fábrica e a presença de material químico na bacia do Rio Guandu. Confira a nota na íntegra.