Acordo garante indenização de R$ 2 milhões para familiares de músico morto em ação do Exército

Rio - A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou um acordo com os familiares do músico Evaldo Rosa dos Santos, morto em 2019 durante ação de militares do Exército Brasileiro, que prevê o pagamento de indenização total de R$ 2 milhões pela União ao filho, à mulher, ao pai e aos irmãos do artista, além do pagamento de pensão mensal para a mulher e para o filho de Evaldo, no valor de um salário mínimo e meio para cada.

Com o acordo, que foi validado esta sexta-feira (22) pela Justiça Federal do Rio de Janeiro no âmbito da ação movida pela família para pleitear o pagamento de indenização, todos os processos judiciais relacionados ao episódio foram encerrados de forma consensual. Em abril deste ano, a AGU já havia fechado acordo com familiares de Luciano Macedo, catador que também morreu durante a ação. E, em agosto, com Sérgio Gonçalves de Araújo e Michele da Silva Leite Neves, que estavam no veículo com Evaldo e sobreviveram.

"O acordo representa um importante passo para a promoção da justiça, bem como para a consolidação de valores democráticos e de respeito aos direitos humanos. A AGU reafirma seu compromisso em atuar de forma célere e responsável na defesa do interesse público e na garantia dos direitos dos cidadãos", assinala a advogada da União Débora Lerner, coordenadora-regional de Negociação da União da 2ª Região.

Evaldo foi executado no dia 7 de abril de 2019, em Guadalupe, quando tentava sair do carro com sua família que também foi alvo de disparos dos militares. O músico morreu no local. O veículo foi atingido por 80 tiros. O catador Luciano Macedo também morreu ao tentar ajudar Evandro e sua família.

O músico, acompanhado da mulher, do filho de 7 anos, do sogro e de uma amiga, ia para um chá de bebê. Luciano chegou a ser socorrido com vida, foi levado para o Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes, onde permaneceu internado por 11 dias, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Dos 12 militares envolvidos na ação, oito foram condenados. O julgamento aconteceu em outubro do ano passado e levou mais de 15 horas. O tenente Ítalo da Silva Nunes, chefe da ação, recebeu a pena maior: 31 anos e seis meses por duplo homicídio e tentativa de homicídio. Os outros sete receberam pena de 28 anos pelos mesmos crimes: o sargento Fábio Henrique Souza Braz; o cabo Leonardo Oliveira; o soldado Gabriel Christian Honorato; o soldado Matheus Sant'Ana; o soldado Marlon Conceição; o soldado João Lucas Costa Gonçalo; e o soldado Gabriel da Silva de Barros.

Outros quatro militares foram absolvidos porque, segundo as investigações, não dispararam: Vitor Borges Barros; William Patrick Nascimento, motorista da viatura; Paulo Henrique Araújo, responsável pela segurança da retaguarda; e Leonardo Delfino Costa, operador de rádio.