Justiça determina nova perícia em armas de agentes da PRF e no carro da família da menina morta

Rio - A Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ) determinou que seja realizada uma nova perícia nas armas utilizadas pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal e nos fragmentos de bala que atingiram a menina H. dos S. S., de 3 anos, em Seropédica, na Baixada Fluminense. O carro no qual a família estava também será periciado pela Polícia Federal. A decisão da 1ª Vara Federal Criminal foi deferida na última sexta-feira (22).

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as novas perícias são necessárias porque o julgamento do caso é de competência da Justiça Federal. Com isso, a determinação visa evitar possíveis alegações que anulem o procedimento realizado pela Polícia Civil.

Na decisão, juiz citou as diretrizes da Corte Interamericana de Direito Humanos para as investigações penais sobre morte decorrente de intervenção policial. 

"Vale ressaltar que é diretriz da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que tange a investigações penais sobre morte decorrente de intervenção policial, que esta seja atribuída a um órgão independente e diferente da força policial envolvida no incidente, tais como uma autoridade judicial, ou Ministério Público, assistido por pessoal policial, técnicos em criminalística e pessoal administrativo, alheios ao órgão de segurança a que pertençam o acusado ou acusados", escreveu o magistrado.

A morte da menina de 3 anos foi confirmada na manhã do último dia 16. Ela estava internada havia oito dias no Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias. De acordo com Willian Silva, pai da criança, o carro em que ele e a família estavam foi alvo de tiros que partiram de uma viatura da PRF quando eles passavam pelo Arco Metropolitano, na altura de Seropédica, depois de visitarem parentes em Itaguaí.

O policial que atirou contra o veículo relatou que ouviu barulho de tiro vindo do carro e que o mesmo era roubado. No entanto, William alegou que o então proprietário, que ainda tem seu nome no documento, teria apresentado o recibo de compra e venda do veículo (CRV) no processo da compra do carro. O vendedor do automóvel teria realizado uma consulta da placa no sistema do Detran e enviado a ele, portanto, não imaginava que havia registro de roubo ao veículo no ano anterior.

A criança foi alvo de um tiro que atingiu sua cabeça e pescoço. A mãe, Alana dos Santos Silva, prestou depoimento MPF e pediu a responsabilização dos policiais envolvidos na ação. O órgão, assim como a Corregedoria da PRF e a Polícia Federal, abriu uma investigação própria sobre o caso.

A declaração de óbito indicou que a causa da morte foi uma "lesão no encéfalo por projétil de arma de fogo". A menina foi enterrada no dia 17, no Cemitério Municipal de Petrópolis, na Região Serrana do Rio.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Vara Federal, negou o pedido do MPF de prisão dos três agentes da PRF envolvidos na morte da menina. Na decisão, o juiz acatou outras medidas cautelares solicitadas pelo órgão.

Os policiais Fabiano Menacho Ferreira, autor dos disparos que atingiu a criança, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Wesley Santos da Silva terão que usar tornozeleira eletrônica e estão afastados das funções policiais com o recolhimento das armas.

Além disso, estão proibidos de se aproximar da família da vítima e do carro em que H. dos S. S. foi baleada. Os agentes também não poderão sair de casa à noite e nos dias de folga.

Após a negação do pedido, o MPF afirmou que pretende recorrer da decisão. O órgão disse estar convicto que a prisão preventiva dos policiais é a medida mais adequada neste caso.