Rio - A Justiça Federal do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Vara Federal, negou o pedido de prisão dos três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na morte da menina H.S.S, de 3 anos, baleada em uma abordagem no Arco Metropolitano, na Baixada Fluminense. O pedido foi feito pelo Ministério do Público Federal (MPF) na sexta-feira (15), um dia antes de a menina morrer.
Na decisão, o juiz acatou outras medidas cautelares solicitadas pelo MPF. Os policiais Fabiano Menacho Ferreira, autor dos disparos que atingiu a criança, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Wesley Santos da Silva terão que usar tornozeleira eletrônica e estão afastados das funções policiais com o recolhimento das armas. Além disso, estão proibidos de se aproximar da família da vítima e do carro em que H.S.S foi baleada, e não podem sair de casa à noite e nos dias de folga.
Os agentes têm 48 horas para comparecer à Central de Monitoramento para a colocação da tornozeleira eletrônica. Devem, ainda, manter permanentemente atualizados seus endereços residenciais, além de telefones fixos e celular. A Justiça Federal informou que o caso tramita sob segredo.
MPF estuda recorrer da decisão
O MPF disse que, apesar das medidas concedidas pelo juiz, o órgão segue convicto de que a prisão preventiva é a medida mais adequada ao caso e estuda recorrer da decisão. Além disso, é aguardado a resposta da Justiça Federal para um outro requerimento, onde o MPF pede uma nova perícia em todas as armas que estavam com os policiais rodoviários federais e no fragmento de bala que atingiu a criança. Também foi solicitada nova perícia no carro em que estava a família.
No pedido, o procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Núcleo do Controle Externo da Atividade Policial do MPF no Rio de Janeiro, argumenta que a realização de novas perícias é necessária, porque se trata de um caso em que a competência de atuação é federal. "Para evitar futuras alegações de nulidade, será adequado que a Polícia Judiciária da União (Polícia Federal) realize todas as perícias".
O órgão ainda aguarda a decisão da Justiça Federal sobre as novas perícias.
Internada nove dias
H. morreu no sábado (16) após ficar nove dias internada no Hospital Municipalizado Adão pereira Nunes, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense. A menina sofreu uma segunda parada respiratória desde que deu entrada na unidade de saúde, no último dia 7 de setembro. A criança foi sepultada neste domingo (17), em Petrópolis, Região Serrana.
De acordo com o Instituto Médico Legal (IML), a causa do óbito foi lesão no encéfalo por projétil de arma de fogo. A menina foi atingida enquanto voltava da casa dos avós, em Itaguaí, Região Metropolitana, no carro com os pais pelo Arco Metropolitano.
O veículo foi perseguido por agentes da PRF, que o identificaram como um automóvel roubado. Em seu depoimento, contudo, Willian afirmou não foi dado nenhum aviso pedindo a parada do automóvel para a abordagem. No carro, estavam os pais de H., a irmã e uma tia.
Policiais afastados
Em seu depoimento, o agente da PRF Fabiano Menacho Ferreira, responsável pelos disparos contou que atirou contra o veículo após ouvir o barulho de um disparo. Ele também confirmou que começaram a perseguir o veículo após constatarem que o carro estava registrado como roubado.
Por causa do incidente, a PRF afastou os três policiais envolvidos na ação. O caso é alvo de investigação da Corregedoria da corporação.
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