Justiça manda soltar quatro PMs acusados de envolvimento na morte de adolescente na Cidade de Deus

Rio - A Justiça do Rio mandou soltar, em decisão realizada na última quinta-feira (28), os quatro policiais militares acusados de envolvimento na morte do adolescente T.M.F., de 13 anos, durante uma operação na Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio, no início de agosto. Os militares terão que cumprir medidas cautelares.

Os agentes Roni Cordeiro de Lima, Diego Pereira Leal, Aslan Wagner Ribeiro de Faria e Silvio Gomes dos Santos, do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) foram presos preventivamente no dia 6 de setembro depois de serem denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pelo crime de fraude, pois, segundo a investigação, eles apresentaram uma pistola e munições atribuídas à vítima, indicando que o jovem estaria armado.

De acordo com a decisão do juiz Leonardo Rodrigues da Silva Picanço, da Auditoria da Justiça Militar, não há mais a necessidade da manutenção da prisão preventiva dos quatro agentes já que todas as testemunhas já foram ouvidas, o que impede que eles atrapalhem o investigado, além do crime de fraude ser de menor potencial. O pedido de liberdade foi realizado pelo MPRJ.

Contudo, mesmo com suas solturas, os quatro policiais terão que cumprir uma série de medidas cautelares como: 

- Suspensão parcial do exercício de função pública, fazendo com que eles não sejam escalados para atividade policial, dedicando-se apenas a atividades internas e administrativas; 

- Comparecimento mensal na serventia até o 10º dia útil de cada mês para informar e justificar suas atividades, assim como para justificar eventual mudança de endereço, enquanto durar o processo;

- Proibição de manter contato, direta ou indiretamente, com as testemunhas e/ou qualquer pessoa relacionada aos fatos objeto do processo;

- Suspensão do porte de armas de fogo, devendo acautelar suas armas particulares e funcionais, que possam estar sob seus cuidados;

- Proibição de se ausentar do Estado do Rio de Janeiro, sem autorização judicial, bem como do país.

Já o policial Diego Geraldo de Souza, que comandava a equipe, foi denunciado por prevaricação e fraude processual por omissão, tendo sido afastado da função pública. Segundo a denúncia do MPRJ, "ele omitiu-se diante do dever de vigilância sobre seus comandados, autorizando que eles atuassem de modo irregular na localidade, utilizando veículos e drones particulares durante a operação". 

O agente não foi preso, mas ele segue afastado de seus trabalhos nas ruas. A decisão do magistrado Picanço flexibilizou a medida cautelar imposta anteriormente, que era suspensão integral, e impôs uma suspensão parcial da sua função pública. Diego também terá que se dedicar apenas a atividades internas e administrativas.

Os policiais envolvidos na morte do adolescente ainda não foram denunciados pelo crime de homicídio e, por isso, ainda não há processo no Tribunal do Júri.

T.M.F, de 13 anos, morreu depois de ser baleado por policiais do BPChq durante uma operação, na madrugada do dia 7 de agosto, na Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio. Segundo o pintor Hamilton Menezes, tio do rapaz, a família teve acesso a uma câmera de segurança da região, cujas imagens mostrariam o momento em que um agente atira contra o jovem.

"Ele estava passeando de moto com um amigo em uma das ruas da Cidade de Deus, onde foram abordados já a tiros. Uma bala pegou na perna do jovem e ele caiu. [Pelas imagens], dá para ver o T. M F. no chão, ainda vivo, e o policial vai lá e acaba de executar", disse.

Um dia depois da morte do jovem, a PM retirou do ar uma postagem que criminalizava o menino. A exclusão aconteceu após a Defensoria Pública do Rio (DPRJ) entrar com uma ação judicial. Segundo a PM, a postagem no Twitter oficial da corporação é feita a partir das informações preliminares passadas pelos policiais que participaram da ação.

No entanto, o comando da corporação decidiu retirar a publicação, pois entendeu que o caso está sob análise e investigação. O post, feito às 5h44 do dia 7 de agosto afirmava que "um criminoso [havia ficado] ferido ao entrar em confronto". Mais de um milhão de pessoas viram a postagem.

Em agosto, a Corregedoria da PM indiciou os policiais envolvidos na ação. A investigação apurou que houve fraude processual, omissão de socorro e abuso de autoridade. O inquérito apontou que os agentes omitiram o socorro do menino e divulgaram informações incompletas "por livre e espontânea vontade" para atrapalhar a investigação sobre o caso. Na decisão, a Corregedoria destacou que, se os policiais ficassem soltos, eles seriam capazes de apagar evidências do crime e pressionar testemunhas.

A investigação descobriu que os PMs usaram um carro descaracterizado durante a ação. O veículo era de um dos policiais. O fato foi relatado por familiares da vítima que conseguiram imagens de uma câmera que gravou uma perseguição entre o carro e a moto onde o menino estava na carona.