TSE reprova contas da campanha de Rodrigo Amorim e cita omissão de R$ 148 mil gastos em 2022

Rio - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou as contas de campanha eleitoral do deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB), que omitiu gastos de R$ 148 mil em 2022. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também já havia reprovado as contas duas vezes, ambas por unanimidade. O deputado, que ocupa o cargo de presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a principal da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), não pode recorrer da decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE.

De acordo com a decisão do ministro, foram encontradas três falhas graves apresentadas pelo deputado. A primeira se refere ao gasto de R$ 148.246,00 antes da data inicial de entrega da prestação de contas parcial, o equivalente a 11,72% das despesas contratadas. A segunda falha foi a não apresentação de documento necessário para comprovar a regularidade de gasto eleitoral com locação de imóvel, no valor de R$ 45.900,00, realizado com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O terceiro erro encontrado foi a não apresentação de nota fiscal registrada no CNPJ da campanha, caracterizando indício de omissão de despesa no valor de R$ 140,00.

"A orientação da Corte de origem está em consonância com a jurisprudência deste Tribunal, no sentido de que, apenas para as prestações de contas relativas às eleições anteriores a 2020, a irregularidade atinente à omissão de valores na prestação de contas parcial não deve ser considerada como apta a prejudicar a transparência e a confiabilidade das contas", escreveu o ministro Floriano em sua decisão.

De acordo com a assessoria do deputado Rodrigo Amorim, a desaprovação, comunicada em dezembro do ano passado, "decorreu de erro meramente formal, relacionada ao prazo de entrega na primeira parcial de uma única nota de despesa". Ainda segundo a defesa, não há aplicação de qualquer sanção ou devolução de valores. "Mesmo assim, o gabinete do deputado vai analisar medidas a serem tomadas", garantiu.

O deputado Rodrigo Amorim ficou conhecido por quebrar uma placa em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco durante a campanha eleitoral de 2018. Recentemente ele se envolveu em outras duas discussões com agentes públicos na cidade do Rio de Janeiro.

A última aconteceu no dia 10 de outubro, quando ele e os deputados estaduais Alan Lopes (PL) e Filippe Poubel (PL) se envolveram em uma confusão com guardas municipais, agentes da Secretaria de Ordem Pública (Seop) e policiais militares durante uma fiscalização na Avenida Brasil. Em vídeos que circulam nas redes sociais, os parlamentares aparecem enfrentando os agentes públicos de forma agressiva.

Ainda nas imagens, Rodrigo Amorim chega a empurrar um guarda municipal e faz gestos como se fosse iniciar uma luta corporal. "Seja homem, você tá cheio de marra, tira o dedo da minha cara o c... Vem, então!", diz o deputado em um determinado momento do vídeo. Seguranças armados também aparecem na confusão. Em outra gravação, o deputado ataca verbalmente policiais militares que prestavam apoio aos agentes. "Você é uma vergonha para a Polícia Militar, ambos vão responder na Corregedoria", gritou.

De acordo com a Seop, agentes do programa BRT Seguro realizavam uma operação de rotina para coibir o trânsito de veículos na via exclusiva de ônibus na Avenida Brasil, quando foram abordados pelos deputados estaduais tentando impedir o trabalho de fiscalização. O caso foi registrado pelos agentes na 22ªDP (Penha).

A segunda confusão aconteceu em agosto deste ano com agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), no Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio. Os funcionários da Seop realizavam uma fiscalização contra veículos que param próximo ao aeroporto. O parlamentar se queixou, pedindo a identificação dos agentes e questionando a legalidade da ação. Com isso, um bate-boca teve início e, em certo momento, um fiscal afirmou que foi chamado de miliciano e que teve o crachá arrancado pelo deputado. O caso foi registrado na 5ª DP (Mem de Sá).

Além das confusões com agentes, o parlamentar também teve o seu nome citado nas investigações dos atos golpistas. Um carro oficial cedido ao deputado foi localizado em acampamentos bolsonaristas no Rio de Janeiro envolvidos em atos antidemocráticos.

O veículo de placa reservada foi citado em um ofício enviado pela Secretaria Estadual de Polícia Civil do Rio após requerimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Amorim informou que não foi notificado sobre qualquer investigação relacionada a atos antidemocráticos e não participou de nenhum. "No dia 8 de janeiro o deputado estava de férias com a família em Maceió, no estado de Alagoas", disse.