Defensoria Pública entra com novo pedido de liminar contra Águas do Rio após rompimento de adutora

Rio- A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou com um novo pedido de liminar contra a empresa Águas do Rio e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) após o rompimento de uma adutora no bairro Prados Verdes, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, na manhã desta terça-feira (25). Na última semana, a instituição já havia ingressado com uma ação civil para que medidas emergenciais fossem adotadas para prevenir tragédias como essa.

De acordo com um levantamento feito pelo 5º Núcleo Regional de Tutela Coletiva (NTC) da DPRJ, mais de mil pessoas que residem na região já foram prejudicadas com pelo menos sete rompimentos de adutoras entre 2015 e maio deste ano. A Defensoria tem atuado, por meio de ações e acordos coletivos, para preservar os direitos dos moradores que perderam bens e tiveram seus imóveis danificados nos acidentes.

Para o defensor público Rodrigo Pacheco, é necessário, urgentemente, a execução de medidas que reduzam os ricos de novos rompimentos. "Os moradores vivem sob constante risco de danos provocados pela prestação inadequada do serviço de água e saneamento, pois suas casas são atingidas com frequência pelas águas advindas do rompimento das adutoras que atravessam o bairro. Vamos propor acordo de indenização à concessionária para indenizar as pessoas pelo rompimento de hoje", disse Pacheco.

Na ação protocolada na semana passada, a Defensoria pede que a empresa Águas do Rio seja obrigada a apresentar um plano com medidas emergenciais nas adutoras localizadas na região, sem a retirada das famílias, a fim de promover maior segurança na prestação do serviço público essencial e evitar que novos acidentes ocorram.

A DPRJ requer, ainda, a concessão de uma liminar que obrigue a concessionária a apresentar um manual de operação e manutenção corretiva e preventiva, além de realizar fiscalização diária e permanente da integridade das adutoras. Foi pedido também um plano de ação detalhado, com cronograma, das obras emergenciais necessárias para prevenir novos rompimentos em até 90 dias.

Por fim, a Defensoria pede a condenação da Águas do Rio e da Cedae ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos a serem revertidos em desconto nas contas de consumo de água dos moradores.

Uma adutora rompeu e a água invadiu e destruiu casas no bairro Prados Verdes, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, na manhã desta terça-feira (25). Para reparo, a Águas do Rio precisou reduzir o fornecimento de água nos municípios de Nilópolis e São João de Meriti, ainda na Baixada, e em partes da Zona Norte da capital.

Equipes do DIA estiveram no local e constaram o estrago, onde moradores chegaram a perder a maior parte dos seus utensílios domésticos, alimentos, roupas e até documentos. Em imagens que circulam nas redes sociais foi possível ver exato momento do rompimento e a força da água. Na região, além das residências alagadas, ruas também ficaram debaixo d´água.

Segundo a Águas do Rio, equipes operacionais estão no local atuando no conserto da tubulação e profissionais da área de Responsabilidade Social da empresa prestam apoio aos moradores da região.

Essa não foi a primeira vez que uma adutora rompeu na região, em junho deste ano houve um rompimento em um terreno próximo à Rua Santa Maria, no bairro km 32, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Diversas casas da região foram invadidas pela água. Na ocasião, cerca de 50 famílias foram atingidas. Em 2022, outro caso aconteceu na mesma região.

Em março deste ano, uma outra adutora estourou na Estrada do Lameirão, em Santíssimo, na Zona Oeste do Rio, e causou inundação em diversas ruas do entorno. Diversas casas ficaram alagadas e moradores chegaram a receber indenizações da Rio+Saneamento, responsável pela adutora.

Na ocasião, a Secretaria de Assistência Social que atuou no auxílio, cadastramento e no acolhimento das vítimas contabilizou 114 famílias que precisaram de atendimento, totalizando 261 pessoas afetadas, sendo 185 adultos, 36 idosos, 31 crianças, oito adolescentes e uma lactante. Além disso, mais 28 famílias ficaram desalojadas.