Light tem 24 horas para regularizar fornecimento de energia na Ilha do Governador, diz Justiça

Rio - A Justiça do Rio determinou, nesta sexta-feira (2), que a Light regularize o fornecimento de energia elétrica para os moradores da Ilha do Governador, na Zona Norte, em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital também impõe que a concessionária faça manutenção ou modernização da rede de abastecimento.

O juiz Marcelo Mondego de Carvalho, responsável pela decisão, acatou uma Ação Civil Pública deferida pela Defensoria Pública do Rio contra a Light, em razão dos recentes episódios de interrupção do fornecimento de energia na Ilha do Governador.

Ainda de acordo com a determinação da Justiça, a Light deverá apresentar plano de ação com relação às eventuais paradas programadas, que não podem ser em dias consecutivos, com cronograma completo das datas previstas, "garantindo-se o acesso a informação adequada pelos mais diversos meios de comunicação e ciência prévia de todos os consumidores afetados, com antecedência de pelo menos 72 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil"

Por fim, o juiz da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital também solicitou que a concessionária apresente a discriminação completa, por dia, das áreas e unidades consumidoras que permaneceram sem abastecimento de energia elétrica, com o período de duração da interrupção e as razões da falta de fornecimento de energia, desde o dia 12 de janeiro.

Desde 12 de janeiro, moradores do bairro relatam quedas de energia constantes na região. As faltas de luz estão impactando também os comerciantes, que relatam prejuízo nos seus serviços pelos apagões recorrentes. Na manhã desta sexta, ruas importantes da região sofreram um apagão, que atingiu os sinais de trânsito, em meio à manutenção programada realizada pela Light.

A Light tem sofrido ações na justiça e notificações por causa da situação na Ilha do Governador. O Procon-RJ anunciou, nesta sexta-feira, que abriu um procedimento para apurar possíveis infrações da concessionária contra as leis do consumidor por causa dos apagões. Ela pode ser multada em mais de R$ 13 milhões.

O prefeito Eduardo Paes afirmou, nesta quinta-feira (1º), em sua conta no X (antigo Twitter), que iria entrar com uma medida judicial contra a Light para garantir o fornecimento de energia à cidade: "Até diálogo tem limite", disse.

A Light disse que a energia foi restabelecida na Ilha do Governador ainda nesta sexta-feira (2), após um trecho da rede elétrica apresentar defeito pela manhã. "As suspensões temporárias e programadas no fornecimento de energia em pontos localizados no bairro ocorrem de forma planejada para viabilizar as obras nas redes que alimentam a região. Sem essas intervenções, não é possível que os técnicos acessem e trabalhem nas redes energizadas com segurança", disse em comunicado.

A concessionária informa ainda que prestará os devidos esclarecimentos à Justiça