Policiais penais voltam a protestar por melhorias para categoria mesmo após impedimento da Justiça

Rio - Policiais penais voltaram a realizar um protesto, neste domingo (10), por melhorias para a categoria na frente da entrada do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Durante os dias de ato, o movimento vem gerando uma fila de centenas de pessoas para visitar os presos.

Segundo o Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio de Janeiro (SindSistema), o objetivo da operação "Dentro da Lei, Cumpra-se Sem Improviso" é pressionar o governo em relação às demandas da classe, como recomposição de perdas inflacionárias, encaminhamento do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos policiais penais para votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e incorporação da Gratificação de Valorização Profissional (GVP) de 18% no vencimento, com extensão aos veteranos e pensionistas.

Na última quarta-feira (6), quando o movimento completou uma semana, a Justiça do Rio determinou a suspensão do ato. Na decisão, a juíza Geórgia Vasconcellos definiu que o sindicato interrompa qualquer movimento grevista ou operação que tenha o propósito de reivindicar os interesses classistas e como método a alteração das rotinas de funcionamento dos serviços policiais penais, pois isso é proibido por lei.

A magistrada ainda pediu a exclusão dos profissionais de saúde que trabalham nas unidades prisionais e hospitalares do sistema prisional fluminense da manifestação, para garantir a entrada dos mesmos nos postos de serviço sem qualquer obstáculo ou constrangimento.

Já o SindSistema defende que o movimento não pode ser classificado como greve, e sim um movimento reivindicatório, pois foi informado ao Governo do Estado e não há a paralisação de nenhum serviço prestado pela categoria. Nesta quinta-feira (7), houve uma reunião com o Secretário de Gestão e Planejamento, Adilson Faria, onde os representantes do sindicato entregaram um ofício com suas reivindicações. 

"A Operação 'Dentro da Lei' busca tão somente combater o improviso que se tornou costumeiro para possibilitar a operacionalização das inúmeras demandas do cotidiano do Sistema Penitenciário, por causa do alto déficit de servidores e falta de condições de trabalho a que são submetidos policiais penais, servidores técnicos e de apoio", informa a nota publicada pelo sindicato.

Ainda segundo o SindSistema, o objetivo não é impedir a entrada dos visitantes, mas sim convocar a união da categoria para o movimento em busca de sensibilizar o Governo no cumprimento dos pedidos. "Efeitos colaterais sempre existirão e contávamos com eles para o sucesso do nosso Ato", completa o sindicato.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) afirmou que respeita os pleitos da categoria, bem como o direito de manifestação da classe, desde que sejam garantidos os direitos fundamentais de todos. O órgão destacou que encaminhará relatório da manifestação deste domingo (10), juntamente com o 14º BPM (Bangu), para o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ).

A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Bangu, informou que "tem acompanhado de maneira próxima os eventos ocorridos com os agentes no Complexo Penitenciário do Gericinó, declarando que já realizou contato com o presidente de Prerrogativa, Marcello Oliveira, e de Assuntos Penitenciários, Rodrigo Assef, devendo ser ressaltado que a secretaria já está no local, no sentido de garantir a defesa de prerrogativa dos advogados que estiverem no exercício de sua profissão. Qualquer violação poderá ser comunicada à equipe da OAB - Subseção de Bangu".