Caso Marielle: STF investiga suposto envolvimento de autoridade com foro privilegiado no crime

Rio - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma denúncia do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após o órgão identificar que uma pessoa com foro privilegiado estaria envolvida no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 2018. A informação foi divulgada pelo 'G1', na noite desta quinta-feira (14), data que marca seis anos da morte da vereadora e do motorista.

Foro privilegiado, também conhecido como foro especial por prerrogativa de função, é um mecanismo jurídico previsto na Constituição Federal. Trata-se de uma garantia que alguns agentes públicos não sejam julgados pela justiça comum. As pessoas que podem ter foro privilegiado são o presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, membros dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e também embaixadores.

As investigações sobre a morte de Marielle e Anderson correm sob sigilo. Em nota, o STF e o STJ disseram desconhecer a informação.

Nesta semana, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (Gaeco/FTMA), pediu à Justiça que o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, seja julgado por júri popular. O MPRJ ainda pediu que houvesse a manutenção da prisão preventiva do réu em presídio federal de segurança máxima.

Suel, preso em julho do ano passado, é apontado como participante do assassinato e por ter monitorado a rotina da vereadora, além de ter ajudado Ronnie Lessa e Élcio Queiroz no desmanche do carro usado no crime e sumiço das cápsulas da munição.

Em janeiro deste ano, em suposta delação premiada à Polícia Federal, Ronnie Lessa, ex-policial militar apontado como autor dos disparos, teria dito que o Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, de 58 anos, deu a ordem para executar Marielle Franco. A Polícia Federal, no entanto, não confirma a existência dessa delação, uma vez que não comenta investigações em andamento.

A PF também passou a investigar se a morte de Marielle teria relação com uma disputa por terrenos na Zona Oeste, também após suposta delação de Lessa.

Em depoimento, Lessa teria informado que Marielle virou alvo depois de defender a ocupação de terrenos por pessoas de baixa renda e que o processo fosse acompanhado por órgãos como o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio e o Núcleo de Terra e Habitação, da Defensoria Pública do Rio.

De acordo com as investigações, o mandante do crime que deu fim a vida de Marielle e Anderson estaria buscando a regularização de um condomínio em Jacarepaguá sem considerar o critério de área de interesse social. O objetivo seria transformar a propriedade em especulação imobiliária.

O conselheiro já havia sido investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio e pela Polícia Federal de envolvimento nos assassinatos. A principal motivação seria vingança contra Marcelo Freixo. Porém, nada foi provado contra ele.

Agora, a Polícia Federal aguarda o parecer do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está com a delação de Lessa. Se comprovado que o ex-PM citou Brazão, os investigadores terão que provar o envolvimento do conselheiro no duplo homicídio. Procurado, o STJ informou que não poderia confirmar se o ministro já enviou seu parecer, uma vez que o processo tramita em segredo de justiça.

Na manhã dessa quinta-feira (14), amigos, parentes de Marielle Franco e Anderson Gomes e representantes de movimentos sociais lotaram a Igreja Nossa Senhora do Parto, no Centro do Rio. A missa, celebrada pelos padres Nitaldo e Gegê, além do Frei Tatá, teve início às 10h e foi marcada por pedidos de justiça e pelo fim de mortes de jovens negros e periféricos.

A mãe de Marielle Franco, Marinete Silva, a irmã, a ministra Anielle Franco, e Ana Paula, mãe do jovem Johnatha, que foi morto com um tiro nas costas durante operação em Manguinhos em 2014, foram convidadas a fazerem as preces da cerimônia. Elas pediram respeito aos mortos e que todas as mães possam ter o direito de ver seus filhos crescerem.

Durante o "Março por Marielle e Anderson", também serão realizadas diversas reuniões com as autoridades competentes para incidência e acompanhamento do caso junto ao Comitê Justiça por Marielle e Anderson, composto pelo Instituto Marielle Franco, por Mônica Benício, Agatha Reis, e as organizações Justiça Global, Terra de Direitos, Coalizão Negra por Direitos e Anistia Internacional.

Os artistas e ativistas interessados em realizar ações nos seus territórios podem se inscrever através doformulário online, disponível no site do Instituto. São aceitas ações presenciais e virtuais.