Seis anos após morte de Marielle Franco, caso segue sem respostas

Rio - Seis anos após a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson França, em 14 de março de 2018, as investigações do caso seguem em andamento para descobrir o mandante e a motivação para os assassinatos.

Nesta semana, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (Gaeco/FTMA), pediu à Justiça que o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, seja julgado por júri popular. O MPRJ ainda pediu que houvesse a manutenção da prisão preventiva do réu em presídio federal de segurança máxima.

Suel, preso em julho do ano passado, é apontado como participante do assassinato e por ter monitorado a rotina da vereadora, além de ter ajudado Ronnie Lessa e Élcio Queiroz no desmanche do carro usado no crime e sumiço das cápsulas da munição.

Em janeiro deste ano, em suposta delação premiada à Polícia Federal, Ronnie Lessa, ex-policial militar apontado como autor dos disparos, teria dito que o Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, de 58 anos, deu a ordem para executar Marielle Franco. A Polícia Federal, no entanto, não confirma a existência dessa delação, uma vez que não comenta investigações em andamento.

A PF também passou a investigar se a morte de Marielle teria relação com uma disputa por terrenos na Zona Oeste, também após suposta delação de Lessa.

Em depoimento, Lessa teria informado que Marielle virou alvo depois de defender a ocupação de terrenos por pessoas de baixa renda e que o processo fosse acompanhado por órgãos como o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio e o Núcleo de Terra e Habitação, da Defensoria Pública do Rio.

De acordo com as investigações, o mandante do crime que deu fim a vida de Marielle e Anderson estaria buscando a regularização de um condomínio em Jacarepaguá sem considerar o critério de área de interesse social. O objetivo seria transformar a propriedade em especulação imobiliária.

O conselheiro já havia sido investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio e pela Polícia Federal de envolvimento nos assassinatos. A principal motivação seria vingança contra Marcelo Freixo. Porém, nada foi provado contra ele.

Agora, a Polícia Federal aguarda o parecer do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está com a delação de Lessa. Se comprovado que o ex-PM citou Brazão, os investigadores terão que provar o envolvimento do conselheiro no duplo homicídio. Procurado, o STJ informou que não poderia confirmar se o ministro já enviou seu parecer, uma vez que o processo tramita em segredo de justiça.

Nesta quinta-feira (14), quando completam seis anos da morte da vereadora e seu motorista, movimentos de mães e familiares de de vítimas da violência policial do estado do Rio de Janeiro vão se juntar com o Instituto Marielle em um ato de busca por Justiça pela morte dos dois. Será realizada uma caminhada com bandeiras, fotos, bolas do buraco do Lume, em frente à estátua de Marielle, até a porta da Câmara Municipal do Rio.

Na caminhada, os participantes vão entregar girassóis para as pessoas na rua. Batizada de "Caminhos por Marielle", a caminhada a concentração às 11h saíra às 12h.

O caso ficou marcada por diversas trocas dos responsáveis pelas investigações. Um dia após o crime, o delegado Giniton Lages assumiu a Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) e, consequentemente, a apuração do duplo homicídio. Pouco mais de um ano depois, em março de 2019, o delegado Daniel Rosa se tornou titular da especializada no lugar de Giniton, que se disse surpreso pela troca.

Em setembro de 2020, Moysés Santana, que havia assumido a titularidade de Rosa na Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), o substituiu novamente, agora na DHC, e passou a ser o responsável pelas investigações do caso. O então secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski, afirmou que a troca seguiu critérios técnicos. Dez meses depois, Santana deu lugar a Henrique Damasceno, gerando reclamações do Instituto Marielle Franco pela alta rotatividade. Em fevereiro de 2022, a última troca: Alexandre Herdy, atual titular da DHC, assumiu a posição deixada por Damasceno.

As quatro prisões relacionadas às mortes de Marielle e Anderson também são pontos importantes da investigação. Em março de 2019, dois dias antes do caso completar um ano, Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa são denunciados e presos pelo duplo homicídio. O primeiro dirigiu o carro para que o segundo pudesse atirar contra as vítimas.

Em julho de 2023, após mais de quatro anos preso, Queiroz realizou uma delação premiada que resultou, vinte dias depois, na prisão do ex-bombeiro Maxwell Corrêa, o "Suel", apontado como o responsável por monitorar os passos de Marielle. Além da participação no planejamento do crime, o ex-militar também teria trocado as placas do veículo utilizado pelos executores, se desfeito das cápsulas e munições utilizadas e providenciado o desmanche do carro.

Em suposta delação premiada, noticiada no início de 2024, Lessa teria apontado Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE), como mandante do crime. O executor teria informado que a vereadora virou alvo após defender a ocupação de terrenos na Zona Oeste por pessoas de baixa renda. Além disso, Marielle queria que o processo fosse acompanhado por órgãos como o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio e o Núcleo de Terra e Habitação, da Defensoria Pública do Rio.

A última prisão relacionada ao caso, até o momento, foi do mecânico Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como "Orelha". Ele teria sido acionado por Suel, em 16 de março de 2018, com a missão de se livrar do veículo utilizado na execução. Investigações dão conta que o automóvel foi destruído em um desmanche no Morro da Pedreira, na Zona Norte. O Cobalt teria sido entregue a Orelha em uma praça na Avenida dos Italianos, em Rocha Miranda.

Cronologia do caso

- 14 de março de 2018: Marielle Franco e Anderson Gomes são assassinados.
- 15 de março de 2018: Giniton Lages assume a Delegacia de Homicídios do Rio e o caso.

- 21 de março de 2018: O MPRJ escolhe um grupo de promotores para a apuração do crime.

- 1º de setembro de 2018: Entra no caso o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ). Acontece a primeira troca de promotores do MPRJ.

- 25 de setembro de 2018: Orlando Curicica, encarcerado no Presídio Federal de Mossoró por crimes ligados à milícia, menciona o "Escritório do Crime" para os investigadores. Uma testemunha cita o vereador Marcello Siciliano por suposto envolvimento na morte de Marielle, hipótese que foi descartada posteriormente.

- 11 de outubro de 2018: Investigações do MPRJ identificam biotipo do executor do crime e rastreiam novos locais por onde circulou o carro usado no crime.

- 11 de março de 2019: A primeira fase de investigações é encerrada. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são denunciados por homicídio doloso.

- 12 de março de 2019: Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa são presos no Rio de Janeiro.

- 25 de março de 2019: Giniton Lages é substituído por Daniel Rosa na Delegacia de Homicídios do Rio.

- 23 de maio de 2019: Polícia Federal aponta que foram prestados depoimentos falsos para dificultar a solução dos homicídios.

- 11 de setembro de 2019: A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a federalização das investigações.

- 10 de março de 2020: Justiça do Rio determina que Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz sejam levados a júri popular.

- 27 de maio de 2020: Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega a federalização das investigações.

- 17 de setembro de 2020: Delegado Daniel Rosa deixa o caso. Moisés Santana assume o lugar dele.

- 5 de julho de 2021: Terceira troca na Delegacia de Homicídios: sai Moisés Santana, entra Edson Henrique Damasceno.

- 2 de fevereiro de 2022: Quarta troca: Edson Henrique Damasceno é substituído por Alexandre Herdy.

- 30 de agosto de 2022: Supremo Tribunal Federal (STF) nega recursos das defesas de Ronnie Lessa e Élcio Vieira, e mantém decisão sobre júri popular.

- 22 de fevereiro de 2023: O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anuncia abertura de inquérito da Polícia Federal para investigar assassinatos.

- 4 de março de 2023: MP do Rio define novos promotores do caso Marielle Franco.

- 1º de dezembro de 2023: Justiça do Rio ouve ex-bombeiro Suel, réu no caso Marielle Franco