PM que atirou em entregador não agiu em 'legítima defesa', diz delegado

Rio - O policial militar Roy Martins Cavalcante, que deu um tiro na perna do entregador Nilton Ramon de Oliveira após discussão por causa de uma entrega, vai responder por lesão corporal. No entendimento do delegado Luiz Henrique Ferreira Guimarães, titular da 28ª DP (Campinho) e responsável pela investigação,  a tese de "legítima defesa", apresentada pelo agente em depoimento, não corresponde aos fatos.

Na data do episódio, Roy disse que só efetuou o disparo porque o entregador teria tentado sacar sua arma. Luiz Henrique ressaltou que a conduta é "injustificada", mas deixou claro que também não houve tentativa de homicídio.

"O policial não responde por tentativa de homicídio, isso é certo. Ele atirou na perna, acertou a femoral e pegou um cinto para socorrer a vítima. A intervenção dele evitou que a vítima viesse a falecer. Isso nós chamamos de arrependimento eficaz. Ele desiste de continuar a ação e resolve socorrer a vítima. Por isso, ele não responde por tentativa de homicídio e também não vai responder por um possível homicídio. Ele vai responder por lesão corporal, no máximo lesão corporal seguida de morte", afirmou.

Luiz Fernando também opinou contra a prisão preventiva do militar, alegando que "não há requisitos que justifiquem a medida". O requerimento foi apresentado pela advogada de defesa, Anelise Assumpção, após a 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá indeferir uma primeira ação com o mesmo pedido: "A prova maior do descabimento da distribuição em juízo destes autos é a própria manifestação do MP, já que opina pelo indeferimento dos pleitos", diz a decisão.

Nilton Ramon foi baleado no dia 4 de março, na Praça Saiqui, em Vila Valqueire, na Zona Oeste do Rio. Ele fazia entregas de bicicleta e, seguindo as normas do Ifood, se negou a passar pela portaria do condomínio do policial para entregar um pedido, retornando ao restaurante. Minutos depois, o homem foi até o local armado e iniciou-se a confusão.

Desde então, o jovem de 24 anos está internado no hospital Municipal Salgado Filho, no Méier. Nesta sexta-feira (15), de acordo com familiares, ele passou por uma cirurgia reparadora. A direção da unidade de saúde informou que o estado de saúde do paciente é estável.

O entregador foi baleado na perna. O disparo atingiu sua veia femoral, responsável por garantir o transporte do sangue dos membros inferiores até a veia cava, a principal do corpo. Ele só acordou um dia após o ocorrido, depois de passar por dois procedimentos cirúrgicos, e chegou a ficar em estado grave.

A Polícia Militar informou que a Corregedoria segue apurando o caso. De acordo com a corporação, o militar responde a um processo disciplinar administrativo.