Caso Marielle: Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública investigará delegados e comissário da Civil

Rio - A Corregedoria Geral (CGU) da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro abriu um processo, nesta segunda-feira (25), para apurar a conduta dos delegados Rivaldo Barbosa, apontado como mentor do assassinato de Marielle Franco e Giniton Lages, além do comissário Marco Antônio de Barros Pinto, investigados por obstrução do caso. Em nota, a pasta informou que vai requisitar o inquérito da Polícia Federal que acusa o envolvimento dos servidores da Polícia Civil. O desembargador Antônio José Ferreira Carvalho será o responsável pela apuração. A sanção máxima é a demissão.

Os três tiveram as funções e o porte e posse de armas suspensos por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste domingo (24), além do ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa, a Polícia Federal prendeu Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), deputado federal pelo Rio de Janeiro, apontados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.

Rivaldo Barbosa foi nomeado chefe da Polícia Civil pela Intervenção Militar na Segurança Pública do Rio de Janeiro, em 8 de março 2018, e assumiu o posto na véspera do crime de que é acusado de envolvimento. Em entrevista à imprensa um dia após o assassinato, Barbosa disse diante da família de Marielle Franco que a polícia adotaria todas as medidas "possíveis e impossíveis" para dar uma resposta ao assassinato.

A área de inteligência da Polícia Civil, na época da nomeação de Barbosa para comandar a instituição, havia contraindicado o nome dele. Mas, segundo informações dos investigadores da operação da PF, o general Braga Netto manteve posicionamento garantindo que ele assumisse a chefia da Polícia Civil fluminense.

Informações sobre as investigações no Rio de Janeiro e em Brasília indicam que, antes mesmo de assumir o cargo, o delegado teria feito uma combinação com Domingos Brazão, também preso na operação desta domingo ao lado do irmão e deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), para garantir a não identificação dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.

Barbosa também é suspeito de receber propina para obstruir as investigações sobre o crime. Segundo a PF, o delegado teria recebido aproximadamente R$ 400 mil para evitar que as apurações sobre os mandantes avançassem.

Em delação, o ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como o atirador, disse à PF que Barbosa tinha conhecimento do crime e garantiu impunidade aos envolvidos. Barbosa nega ter desenvolvido ações para obstruir as investigações e recebido o dinheiro.

O delegado Giniton Lages foi titular da Homicídios na época do atentado. Designado por Rivaldo Barbosa logo após o crime, ele tocou a primeira parte da investigação, que resultou nas prisões do sargento reformado da Polícia Militar, Ronnie Lessa, e do também ex-policial militar Élcio Queiroz, em março de 2019. Lages é mencionado como tendo desviado deliberadamente o curso das investigações, protegendo os mandantes.

Giniton foi afastado do caso no mesmo dia das prisões. À época, o então governador do Rio Wilson Witzel disse que convidou o delegado para fazer um intercâmbio na Itália porque o policial estava "esgotado". Em 2022, ele lançou o livro "Quem Matou Marielle?", no qual diz que "se apaixonou" pela atuação da vereadora. Ele teve os bens e ativos financeiros bloqueado e terá que cumprir medidas cautelares. 

O comissário Marco Antônio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho DH, atuava na Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) como chefe de investigações e o subordinado mais graduado de Giniton. Ele foi implicado em atuar juntamente com Giniton Lages para obstruir as investigações dos homicídios, protegendo os mandantes do crime.

Sua participação incluiu a direção estratégica da investigação para afastar a suspeita dos irmãos Brazão, utilizando-se de depoimentos falsos e outras manobras para desviar a atenção das autoridades. Da mesma forma que Giniton, Marquinho teve os bens e ativos financeiros bloqueados e terá que cumprir as mesmas medidas cautelares. 

Uma das principais linhas de investigação sobre o caso está relacionada a uma disputa por terrenos na Zona Oeste. Em depoimento, Lessa teria informado que Marielle virou alvo depois de defender a ocupação de terrenos por pessoas de baixa renda e que o processo fosse acompanhado por órgãos como o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio e o Núcleo de Terra e Habitação, da Defensoria Pública do Rio.

Com quatro fotos a favor, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para manter a prisão de Chiquinho Brazão, Domingo Brazão e Rivaldo Barbosa. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia concordaram com a decisão de Alexandre de Moraes. Ainda falta o voto do ministro Luiz Fux.