Caso Marielle: deputado pede impeachment de Domingos Brazão do TCE

Rio - O deputado estadual Flávio Serafini (Psol) entrou, nesta segunda-feira (25),  com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando o impeachment de Domingos Brazão do cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Brazão foi preso no domingo (24), apontado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.

"Um dos aspectos que mais chama atenção nesse crime é como os seus mandantes, os seus envolvidos estão embrenhados na estruturas de poder do Estado. Neste sentido, é fundamental, já que estão presos, que temos um relatório da Polícia Federal que destrincha uma série de evidências e elementos probatórios do envolvimento desses sujeitos com o assassinato, que eles sejam afastados das estruturas de poder. Por isso, a bancada do Psol está entrando com uma ação no STJ e com uma representação no próprio TCE, solicitando o impeachment do conselheiro Brazão. Não dá para ele continuar respondendo a essa série de crimes sem ser afastado dessa importante estrutura e instância de poder do Estado do Rio", comentou Serafini.

O documento também foi assinado por outros políticos do partido, como a vereadora Mônica Benício e os deputados estaduais Dani Monteiro, Professor Josemar, Renata Souza e Yuri Moura.

Antes de chegar ao TCE, Brazão passou por quatro mandatos como deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), além de ter sido vereador da cidade entre 1996 e 1998. Em 2011, Domingos chegou a ser alvo de um processo de cassação por um suposto esquema de compra de votos, mas conseguiu manter o posto com liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O deputado federal Chiquinho Brazão, irmão do conselheiro, e o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa também foram presos durante a operação da Polícia Federal no domingo. De acordo com as investigações, o parlamentar atuou ao lado de seu irmão como mandante do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes. Já o delegado, que assumiu a liderança da instituição na véspera da execução, é suspeito de receber propina para obstruir as investigações do crime.

Uma das principais motivações do homicídio seria uma disputa por terrenos na Zona Oeste. Em depoimento, Lessa teria informado que Marielle virou alvo depois de defender a ocupação de terrenos por pessoas de baixa renda e que o processo fosse acompanhado por órgãos como o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio e o Núcleo de Terra e Habitação, da Defensoria Pública do Rio. Já os mandantes buscavam a regularização de um condomínio em Jacarepaguá sem considerar o critério de interesse social.

Além dos irmãos e do delegado, outros quatro envolvidos já haviam sido presos de envolvimento no caso. São eles: Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, responsáveis pela execução; o ex-bombeiro Maxwell Simões, o Suel, que participou do planejamento do assassinato, e o dono de ferro-velho Edilson Barbosa dos Santos, o Orelha, acusado de desmanchar o carro utilizado no crime.

No domingo, outros quatro suspeitos foram alvos de mandados de busca e apreensão: a advogada Erika Andrade Araújo, mulher de Rivaldo Barbosa; o delegado Giniton Lages, então titular da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), que deu início às investigações; o comissário Marco Antônio de Barros Pinto, subordinado da Giniton na especializada, e Robson Calixto Fonseca, o Peixe, assessor de Domingos Brazão.