TCU arquiva pedido de suspensão do salário do deputado Chiquinho Brazão

Rio - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na quarta-feira (17), arquivar o pedido de suspensão do salário do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido) feito pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto à corte (MPTCU), Lucas Rocha Furtado. De acordo com a decisão dos ministros, a representação não preencheu os requisitos de admissibilidade aplicáveis.

O pedido do MPTCU também buscava que o deputado restituísse o valor proporcional pago antecipadamente referente aos dias do mês após o cumprimento do mandado de prisão, caso houvesse a manutenção de sua prisão. No dia 10, a Câmara dos Deputados votou por manter a prisão preventiva de Brazão, com 277 votos a favor. O parlamentar segue recebendo o salário, uma vez que ainda não teve seu mandato cassado.

Em março, Chiquinho e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contados do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão, foram presos por suspeita de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marille Franco e do motorista Anderson Gomes. Eles foram citados em delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos que mataram as vítimas.

Em depoimento, Lessa teria informado que Marielle virou alvo depois de defender a ocupação de terrenos por pessoas de baixa renda e que o processo fosse acompanhado por órgãos como o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio e o Núcleo de Terra e Habitação, da Defensoria Pública do Rio. Já os mandantes buscavam a regularização de um condomínio em Jacarepaguá sem considerar o critério de interesse social.

Além deles, a Polícia Federal também prendeu o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, suspeito de receber propina para tentar obstruir as investigações do crime. Ele assumiu o cargo de liderança da corporação na véspera dos assassinatos.

Além dos irmãos e do delegado, outros quatro envolvidos já haviam sido presos de envolvimento no caso. São eles: Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, responsáveis pela execução; o ex-bombeiro Maxwell Simões, o Suel, que participou do planejamento do assassinato, e o dono de ferro-velho Edilson Barbosa dos Santos, o Orelha, acusado de desmanchar o carro utilizado no crime.