Delegado Rivaldo Barbosa foi preso neste domingo (24) Fernando Frazão / Agência Brasil
Publicado 29/04/2024 15:38
Rio - Os advogados de defesa do delegado Rivaldo Barbosa, preso em 24 de março por ser um dos mentores do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, pediram ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele e a mulher, Erika Araújo, sejam ouvidos no processo. O casal é representado pelos advogados Marcelo Ferreira de Souza e Felipe Dalleprane.
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Segundo decisão que validou o mandado de prisão, Barbosa está preso não apenas por ter atuado - mediante propina - para proteger os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime, mas também por ter o planejado 'meticulosamente', aconselhando que a execução não ocorresse no trajeto de chegada ou saída da Câmara dos Vereadores do Rio para não configurar crime politico.
Na petição apresentada junto à Suprema Corte, os advogados alegam que, tendo passado mais de um mês da prisão de Rivaldo, até o momento nem ele e nem a esposa foram ouvidos.
"De início, convém destacar que, a despeito de Vossa Excelência ter determinado que a Autoridade Policial procedesse a oitiva dos investigados tão logo fosse realizada a prisão, é certo que transcorridos mais de 30 dias desde a deflagração da operação da Polícia Federal, ainda não há nos autos notícias do cumprimento daquela determinação judicial, pois até o momento nenhum dos investigados foi ouvido", informa um trecho do documento.
No documento, a defesa também solicita a revogação das medidas cautelares impostas a Érika, como o bloqueio das contas bancárias e demais ativos financeiros. A suspeita dos investigadores é de que o casal tenha aberto empresas de consultoria para lavar dinheiro da propina que o delegado teria recebido para sabotar as investigações da morte de Marielle.
"As declarações prestadas à Receita Federal, o relatório das notas fiscais emitidas pelas empresas de ÉRIKA, os contratos de prestação de serviços, os relatórios de medição de serviço, as folhas de ponto com os registros de seus colaboradores, entre outros, comprovam que as empresas efetivamente prestavam serviços para os quais era contratada", segue a petição.
Marcelo Ferreira de Souza e Felipe Dalleprane afirmaram não haver "qualquer lastro probatório ou ao menos indiciário" no sentido de que tenha havido práticas ilícitas na prestação dos serviços realizados pelas empresas de Erika.
Por fim, eles argumentam que o relatório da PF tem caráter machista por reforçar que "Érika não possui expertise" ou "qualificação" para realizar as atividades das empresas constituídas. As citações estão nas páginas 388 e 415 do documento.
"O relatório da PF, no tocante à figura de Érika Andrade, tem caráter essencialmente misógino e machista, porque, a despeito do conhecimento inequívoco de sua qualificação profissional, ela é absolutamente desprezada e subjugada por parte da Autoridade Policial, simplesmente por ser mulher, o que é extremamente desprezível e certamente será objeto de representação perante as autoridades competentes", concluiu.
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