Caso João Pedro: MPRJ vai recorrer da absolvição dos policiais envolvidos na morte do jovem

Rio - O Ministério Público do Rio (MPRJ) e o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio informaram, nesta quarta-feira (10), que vão recorrer da absolvição dos três policiais civis acusados de matar o adolescente João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Conforme a decisão de terça-feira (9), a Justiça do Rio entendeu que os réus agiram em legítima defesa. 

Por meio de nota, a Nudedh, que representa a família do jovem, informou que ao adotar a tese de legítima defesa, a sentença não observou "a robusta prova técnica e testemunhal produzida no processo". "Dessa forma, subtraiu a competência constitucional do Júri Popular para o julgamento da causa. De acordo com a lei, devem ser julgados pelo Júri os crimes dolosos contra a vida, quando estiver comprovada a materialidade do fato e havendo indícios suficientes de autoria, como é o caso", comunicou o Núcleo.

Ainda segundo os representantes pela defesa da família de João Pedro, ao desconsiderar do processo a prova técnica produzida por peritos externos à Polícia Civil, "a sentença contraria a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, que determinam investigações independentes e perícias autônomas em casos de morte provocada por agentes de Estado".

Também contrários à decisão da Justiça, o movimento de familiares de vítimas de violência policial do Rio de Janeiro vai ser reunir, nesta quinta-feira (11), em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, às 9h, para um ato em protesto às decisões judiciais favoráveis aos policiais que assassinaram o adolescente João Pedro.

O movimento é composto por mais de 100 familiares, sendo mais de 60 confirmados até o momento para o protesto. No ato, os familiares levarão bolas, cartazes e caixões representando as milhares de vidas tiradas pelo despreparo e descaso da polícia militar e do governo.

Os policiais Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister eram réus por homicídio duplamente qualificado e respondiam em liberdade. A juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, justificou que os autos do processo apontaram que os agentes entraram na casa de João Pedro, porque perseguiam criminosos armados que, após confronto, atiraram um artefato explosivo contra eles. Em seguida, uma nova troca de tiros teve início.

A magistrada reforçou que os agentes usaram meios necessários para responder ao ataque dos criminosos. "A prova produzida nos autos não deixa dúvidas que a conduta dos réus se deu em legítima defesa e como tal deve ser reconhecida". A juíza diz ainda que o Ministério Público do Rio (MPRJ) e a assistência da acusação não conseguiram demonstrar a responsabilidade penal dos réus, produzindo "muita pouca ou quase nenhuma prova".

Na decisão, a juíza alega que, embora a ação tenha provocado a morte de um adolescente inocente, não pode ser entendida como homicídio doloso, pois, ainda segundo a magistrada, "não houve qualquer intenção de matar o adolescente".

A família de João Pedro recebeu a decisão com indignação e a descreveu como "absurda". Há cerca de dois anos, os parentes acompanhavam as audiências de instrução e julgamento e esperavam que os policiais civis Mauro José, Maxwell e Fernando fossem levados a júri popular e condenados pela morte do adolescente. Segundo a mãe da vítima, Rafaela Mattos, eles vão recorrer da decisão.

"O que nós esperávamos era que eles fossem a júri popular e a gente sabe que depois da sentença do júri popular, ainda seria um processo a percorrer, porque aguardaríamos também marcar o júri popular (...) Mas, vamos recorrer da decisão. Cabia recurso de ambas as partes, se fosse favorável a nós ou a eles. Então, a luta continua, de uma forma inesperada, mas a luta continua. A gente vai fazer a nossa parte para tentar fazer chegar ao júri popular", afirmou.

João Pedro foi morto durante uma operação no Complexo do Salgueiro, quando brincava com amigos na casa dos tios. Segundo testemunhas, os agentes entraram atirando na residência e o adolescente foi atingido por um disparo de fuzil e socorrido de helicóptero, mas não resistiu aos ferimentos. O corpo do menino ainda ficou desaparecido e só foi encontrado horas depois pela família no Instituto Médico Legal (IML) de São Gonçalo.