Comissão da OABRJ assume caso de homem autista baleado durante abordagem policial em Magé

Rio - A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OABRJ) assumiu o caso de Gessé Souza dos Reis, de 30 anos, baleado durante uma abordagem de um policial civil em Magé, na Baixada Fluminense. A vítima, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), está internada há uma semana.

Segundo testemunhas, o homem foi atingido na coxa direita por um tiro após uma perseguição, na última quarta-feira (10), no bairro Parque dos Artistas. Ele estava a caminho da casa da irmã e se assustou com a presença de policiais na região. Gessé correu para um terreno, onde foi atingido.

Advogados que integram a CDHAJ se reuniram com familiares do homem e com a sua defesa na terça-feira (16). No encontro, estiveram presentes o presidente da comissão, José Agripino, o procurador Paulo Henrique Lima, a membra Thyfani Pires, o colaborador Júlio Godinho e o advogado de Gessé, Anderson Ribeiro.

"Assim que soubemos do caso, mobilizamos os membros da CDHAJ para oferecer a assistência necessária à família. O Estado não pode continuar violando os direitos humanos de pessoas com deficiência em razão da falta de preparo de seus agentes", disse Agripino.

O procurador Paulo Henrique Lima criticou a ausência de protocolo que garantem uma abordagem policial humanizada em regiões periféricas.

"É inaceitável que a polícia atire primeiro e pergunte depois. Esse caso demonstra o despreparo das forças de segurança pública para lidar com situações que envolvem pessoas com deficiência. É necessária a realização de uma rígida e isenta apuração dos fatos, que denotam aparentes excessos praticados contra este homem", comentou.

A família relatou que o homem tem grave Transtorno do Espectro Autista, contudo, apesar de sua deficiência intelectual, não tem histórico de agressividade, sendo uma pessoa amada e querida no bairro rural em que vive.

Os parentes chamaram a atenção para o aparente conflito de interesses na investigação policial, apontando que o registro da ocorrência teria sido feito pelos mesmos policiais envolvidos no caso.

Reis deu entrada no Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes (HMAPN), em Duque de Caxias, também na Baixada Fluminense, na última quarta-feira (10), com uma perfuração de disparo de arma de fogo na coxa direita. Os médicos constataram que houve uma fratura exposta no fêmur.

A vítima passou por uma cirurgia para colocar pinos de sustentação e tinha outro procedimento marcado para esta quarta-feira (17) para remover o projétil, que está alojado próximo à artéria femoral.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Caxias para ter o boletim atualizado do paciente, mas ainda não teve retorno. Até a tarde desta segunda-feira (15), ele estava lúcido, orientado e estável.

O que diz a Polícia Civil?

No sábado (13), a Polícia Civil informou ao DIA que Gessé teria encurralado um policial e que o agente, para "resguardar sua segurança e integridade física, realizou um disparo de arma de fogo na direção do chão".

A nota afirma que um estilhaço feriu a perna da vítima, e que ele foi socorrido pelos agentes, sendo levado à uma unidade da região pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Ainda segundo a Civil, o registro de ocorrência, feito na 66ª DP (Piabetá), não foi realizado pelo policial que realizou o disparo.

O caso é investigado pela Corregedoria-Geral da corporação. O policial responsável pelo tiro já foi ouvido e as diligências seguem em andamento para esclarecer os fatos.