Infecção por HIV: funcionária de laboratório usa registro de outra pessoa para assinar laudo

Rio - Um dos laudos do laboratório PCS Lab Saleme, investigado por suspeita de errar resultados de testes de HIV para processo de transplante, foi assinado por uma funcionária que usou o registro profissional de biomedicina de outra pessoa. Na ocasião, o documento apontou que o paciente não tinha HIV. Contudo, pessoas que receberam seus órgãos foram contaminadas com o vírus.

A informação foi divulgada pelo 'RJTV', da TV Globo, neste sábado (12). O laudo, de maio deste ano, foi assinado por Jacqueline Iris Bacellar de Assis, que não consta como biomédica no Conselho Regional de Biomedicina 1ª Região, conforme o DIA verificou.

O número do registro usado pela profissional para assinar o documento é de uma biomédica que não exerce mais a profissão e está com o seu cadastro cancelado no órgão.

Em nota, o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) destacou que o laboratório não possui inscrição no Conselho Regional de Biomedicina 1ª Região, jurisdição a qual pertence o Estado do Rio de Janeiro, e que também não há registro de anotação de responsabilidade técnica de profissional biomédico pelas atividades do laboratório nos assentamentos do Regional.

"O sistema CFBM/ CRBMs acompanha em tempo real os desdobramentos desse caso e tomará as providências legais caso sejam identificados profissionais inscritos envolvidos no eventual ilícito. Ainda assim, esta Autarquia disponibiliza seus quadros de colaboradores fiscais, bem como suas Comissões de Especialistas, no intuito de auxiliar na elucidação dos fatos, em sua função e compromisso primário de proteger a sociedade", disse o Conselho.

Procurado pelo DIA, o PCS Saleme informou que o registro profissional de Jacqueline Iris Bacellar de Assis é um dos pontos que está sendo investigado pela sindicância aberta pelo laboratório.

A reportagem tenta localizar a defesa de Jacqueline. O espaço está aberto para manifestação.

A secretária de Estado de Saúde do Rio (SES-RJ), Claudia Mello, informou, neste sábado (12), que a PCS Lab Saleme não presta mais serviços à nenhuma unidade assistencial da rede. O laboratório, que fica em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, é investigado por falhas em testes de HIV de doadores de órgãos, que provocaram a infecção pelo vírus em seis pacientes transplantados. O estabelecimento está interditado desde a última quinta-feira (10).

De acordo com a secretária, após a interdição, todos os exames antes realizados pela PCS Lab, agora são feito por outros laboratórios. "O laboratório Patologia Clínica Saleme não mais presta serviço a nenhuma unidade assistencial da rede SES. Ele já foi interditado e todos os exames das nossas unidades já são realizados por outros laboratórios, não há nenhuma ação mais desse laboratório citado", declarou Claudia Mello.

A SES ainda destacou que foi um aberto novo processo para contratação de laboratório para atender à rede estadual de saúde, com exceção do serviço de transplantes, que continuará sendo atendido pelo Hemorio.

Depois da descoberta do caso, em 10 de setembro, a pasta determinou o rastreio e reavaliação de todas as amostras de sangue armazenadas dos doadores, a partir de dezembro de 2023, data da contratação do laboratório. Após a suspensão dos serviços, os testes passaram a ser realizados pelo Hemorio. Ainda há uma apuração interna sobre o assunto. 

"A gente vem de novo esclarecer que todo esse caso está sendo avaliado na sindicância, com todo o rigor devido vai ser apurado", reforçou a secretária Cláudia Mello. Confira abaixo.

Além da secretaria, o caso também é investigado pelas polícias Civil e Federal, bem como pelos Ministérios Público do Rio (MPRJ) e da Saúde, e o Conselho Regional de Medicina (Cremerj).

No ano passado, o laboratório e a Fundação Saúde assinaram contratos, entre os meses de fevereiro de 2023 e de 2024, de mais de R$ 17,5 milhões. De acordo com informações do Portal da Transparência da fundação, os acordos foram feitos para a realização de exames de análises clínicas e anatomia patológica.

O primeiro é de 16 de fevereiro de 2023 e foi firmado com dispensa de licitação. O documento estipula o pagamento de R$ 2.171.362,10 para atuação nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Bangu, Campo Grande e Realengo, na Zona Oeste do Rio.

O segundo contrato, assinado em 5 de outubro de 2023, foi firmado para a prestação do serviço, também sem licitação, no Hospital Estadual Ricardo Cruz (Hercruz), em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O laboratório funcionava no Centro do município, antes de ser interditado, nesta quinta-feira (10). O documento estipula o pagamento de R$ 3.887.842,53.

Já no terceiro foi feito por pregão eletrônico e assinado em 1ª de dezembro do ano passado. O documento, que tem o valor mais alto, foi firmado para atender unidades sob gestão da Fundação Saúde pelo período de 12 meses, entre eles a Central Estadual de Transplantes do Rio (RJ Transplantes). O montante a ser pago ao laboratório era de R$ 9.799.836,03.

Entretanto, um termo aditivo de 29 de fevereiro deste ano incluiu os Postos de Atendimento Médicos (PAMs) de Cavalcanti e Coelho Neto, na Zona Norte, e houve acréscimo de R$ 1.679.459,04 no valor a ser pago ao PCS Lab, chegando a R$ 11.479.295,07. Ao todo, os três contratos somam R$ 17.538.499,70. Contudo, dados do Portal da Transparência do Governo do Estado mostram valores que, somados, passam dos R$ 21 milhões.

O laboratório PCS Lab disse que abriu sindicância interna para apurar as responsabilidades do caso envolvendo diagnósticos de HIV em pacientes transplantados ocorridos no estado do Rio de Janeiro. "Trata-se de um episódio sem precedentes na história da empresa, que atua no mercado desde 1969", iniciou a nota.

Segundo a empresa, o laboratório informou à Central Estadual de Transplantes os resultados de todos os exames de HIV realizados em amostras de sangue de doadores de órgãos entre 1º de dezembro de 2023 e 12 de setembro de 2024, período em que prestou serviços à Fundação de Saúde do Governo do Estado.

"Nesses procedimentos foram utilizados os kits de diagnóstico recomendados pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O PCS Lab dará suporte médico e psicológico aos pacientes infectados com HIV e seus familiares; e reitera que está à disposição das autoridades policiais, sanitárias e de classe que investigam o caso", garantiu a empresa.