Laboratório investigado por falha em exame de HIV não tem registro no Conselho Regional de Farmácia

Rio - O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF/RJ) informou, neste domingo (13), que o laboratório PCS Saleme, investigado por falhas em exames de doadores de órgãos que provocaram infecções por HIV em seis pacientes, não possui registro como estabelecimento junto ao órgão.

O CRF/RJ também destacou que o laboratório não conta com farmacêuticos registrados no Conselho, mas que uma técnica em laboratório, mencionada nas investigações, possui inscrição ativa. 

"Na qualidade de entidade responsável pela fiscalização e defesa da saúde pública, o CRF/RJ considera este caso inédito de extrema gravidade. O Conselho reforça sua colaboração junto aos órgãos competentes na realização de uma investigação minuciosa com o propósito de responsabilizar adequadamente os envolvidos. A presidente em exercício, Dra. Luzimar Gualter Pessanha, já promoveu procedimentos administrativos para diligenciar junto às autoridades competentes, além de instaurar procedimentos internos envolvendo suspensão preventiva, medidas éticas e disciplinares relacionadas ao caso", diz a nota.

A secretária de Estado de Saúde do Rio (SES-RJ), Claudia Mello, informou, neste sábado (12), que o PCS Lab Saleme não presta mais serviços à nenhuma unidade assistencial da rede. O laboratório, que fica em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, está interditado desde a última quinta-feira (10).

De acordo com a secretária, após a interdição, todos os exames antes realizados pela PCS Lab, agora são feito por outros laboratórios. "O laboratório Patologia Clínica Saleme não mais presta serviço a nenhuma unidade assistencial da rede SES. Ele já foi interditado e todos os exames das nossas unidades já são realizados por outros laboratórios, não há nenhuma ação mais desse laboratório citado", declarou Mello.

A SES ainda destacou que foi um aberto novo processo para contratação de laboratório para atender à rede estadual de saúde, com exceção do serviço de transplantes, que continuará sendo atendido pelo Hemorio.

Depois da descoberta do caso, em 10 de setembro, a pasta determinou o rastreio e reavaliação de todas as amostras de sangue armazenadas dos doadores, a partir de dezembro de 2023, data da contratação do laboratório. Após a suspensão dos serviços, os testes passaram a ser realizados pelo Hemorio. Ainda há uma apuração interna sobre o assunto.

Além da secretaria, o caso também é investigado pelas polícias Civil e Federal, bem como pelos Ministérios Público do Rio (MPRJ) e da Saúde, e o Conselho Regional de Medicina (Cremerj).

Um dos laudos do laboratório, que apontou erroneamente que o doador de órgão não tinha HIV, foi assinado por uma funcionária que usou o registro profissional de biomedicina de outra pessoa.

A informação foi divulgada pelo 'RJTV', da TV Globo, neste sábado (12). O laudo, de maio deste ano, foi assinado por Jacqueline Iris Bacellar de Assis, que não consta como biomédica no Conselho Regional de Biomedicina 1ª Região, conforme o DIA verificou.

O número do registro usado pela profissional para assinar o documento é de uma biomédica que não exerce mais a profissão e está com o seu cadastro cancelado no órgão.

Em nota, o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) destacou que o laboratório não possui inscrição no Conselho Regional de Biomedicina 1ª Região, jurisdição a qual pertence o Estado do Rio de Janeiro, e que também não há registro de anotação de responsabilidade técnica de profissional biomédico pelas atividades do laboratório nos assentamentos do Regional.

"O sistema CFBM/ CRBMs acompanha em tempo real os desdobramentos desse caso e tomará as providências legais caso sejam identificados profissionais inscritos envolvidos no eventual ilícito. Ainda assim, esta Autarquia disponibiliza seus quadros de colaboradores fiscais, bem como suas Comissões de Especialistas, no intuito de auxiliar na elucidação dos fatos, em sua função e compromisso primário de proteger a sociedade", disse o Conselho.

Procurado pelo DIA, o PCS Saleme informou que o registro profissional de Jacqueline Iris Bacellar de Assis é um dos pontos que está sendo investigado pela sindicância aberta pelo laboratório.