Caso Marielle: Lessa é condenado a 78 anos de prisão, e Élcio, a 59

Rio - Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. O julgamento dos réus confessos começou na manhã de quarta-feira (30) e terminou somente às 18h30 desta quinta-feira (31).

Lessa recebeu a pena de 78 anos de prisão e nove meses, e Élcio a de 59 anos e oito meses. Eles foram condenados pelos crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima); tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle; receptação do Cobalt prata, clonado, que foi usado no crime.

Além da pena, os dois terão que pagar uma pensão ao filho de Anderson até que ele complete 24 anos, e R$ 706 mil de danos morais para cada uma das vítimas (Agatha Arnaus e o filho, Luyara Franco, Mônica Benicio e Marinete Silva). A prisão preventiva foi mantida, sem o direito de recorrer em liberdade.

"Por anos, os acusados juraram inocência, pondo a todo tempo em dúvida a prova trazida contra eles. Até que um dia, ano passado, por motivos que, de verdade, a gente jamais vai saber, o acusado Élcio fez a colaboração premiada e o acusado Ronnie a fez também. Os acusados confessaram a execução e a participação no assassinato da vereadora Marielle Franco. Por isso, fica aqui para os acusados presentes, e serve para os vários 'Ronnies' e vários 'Élcios' que existem por aí, soltos, a seguinte mensagem: a Justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta, mas ela chega", disse a juíza Lúcia Glioche na leitura da sentença.

Após a sentença, todos na sala começaram a aplaudir. Os sete jurados se reuniram na sala secreta do TJRJ por pouco mais de uma hora. Eles estavam acompanhados da magistrada, MPRJ e um representante de cada um das defesas dos réus. Veja o vídeo:

"Nós passamos mal durante todos esses anos. A justiça não foi feita para todos, mas a justiça foi feita para a gente. Nós conseguimos”, disse, emocionado, Antônio Francisco da Silva, o pai de Marielle.

É importante destacar que os ex-PMs firmaram um acordo de delação premiada, no qual ficou estabelecido que Ronnie Lessa cumprirá, no máximo, 18 anos em regime fechado e mais dois anos em semiaberto, enquanto Élcio ficará, no máximo, 12 anos em regime fechado. Esse prazo começou a ser contado a partir da prisão de ambos, em 12 de março de 2019.

Como parte do acordo, ambos obtiveram o benefício de transferência dos presídios federais de segurança máxima para penitenciárias estaduais. No entanto, o acordo poderá ser anulado caso seja comprovado que algum dos dois mentiu durante o processo de delação.

O segundo dia do júri popular teve início às 9h30, com os promotores apresentando suas alegações. Eles tiveram 2h30 para argumentar, seguidos pelas defesas de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, com o mesmo tempo de fala.

A sessão havia sido interrompida na noite anterior, após quase 14 horas de audiência. Os últimos depoimentos foram dos réus Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz.

A promotoria defendeu a condenação dos acusados, destacando a força-tarefa organizada pelo Ministério Público para o caso, com provas e anexos detalhados. Ao júri, os promotores expuseram consultas realizadas por Ronnie Lessa, incluindo buscas de endereços, informações de pessoas próximas à Marielle Franco e documentos.

Os promotores argumentaram que os réus tinham a intenção de matar todos os ocupantes do veículo, diferente do que alegaram em depoimento, onde afirmaram que o alvo seria apenas Marielle e que Élcio não teria intenção de matar ninguém.

Foram apresentados elementos da investigação para corroborar essa tese, incluindo a trajetória das balas, a proximidade dos carros no momento do ataque e a experiência de Ronnie Lessa como atirador. Segundo o promotor Eduardo Martins, Élcio sabia que o objetivo era eliminar todos, já que, como ex-policial militar, tinha pleno conhecimento do poder de destruição da arma utilizada no crime e pela maneira como posicionou o veículo para que Lessa disparasse contra as vítimas.

O promotor Fábio Vieira reforçou que os réus não demonstraram arrependimento e que apenas optaram pela delação premiada após as evidências apontarem diretamente para eles como os executores. Vieira classificou os dois como sociopatas, enfatizando a falta de arrependimento demonstrada.

“Eles não estão arrependidos, e sim tristes de terem sido pegos. Em nenhum momento procuraram a Delegacia de Homicídios para confessar. isso só aconteceu quando as provas chegaram à conclusão de que os executores eram eles e não havia outra opção. Confessaram porque isso vai beneficiá-los de alguma forma. Isso é característica de um sociopata: ele não tem sentimento, não tem empatia. Eles não ligam para o que é o certo e o errado, mas têm medo de serem punidos depois que são pegos e foi o que aconteceu. Ter vantagem no final é o que os move", afirmou.

Os advogados de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz tentarem argumentar que não fossem incluídas nas condenações do ex-PMs as qualificadoras do homicídio por motivo torpe e de recurso que impossibilitou as defesas das vítimas, uma vez que já foram imputados por emboscada. As defesas solicitaram que os réus confessos fossem condenados pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, de acordo com suas culpabilidades.

O advogado Saulo Carvalho, que representa Ronnie Lessa, alegou que, diferente da denúncia do Ministério Público do Rio, de que o crime foi cometido por motivo torpe, por conta da atuação política da vereadora, especialmente na questão fundiária, Lessa assumiu que matou a parlamentar por questões financeiras, já que receberia dos mandantes lotes e terrenos para exploração.

"Fica evidente, se a gente discutir sobre a torpeza da conduta dele, que ele diz que ele cometeu o crime não foi por uma atuação política da vereadora, mas por uma questão de terrenos. Ele receberia lotes em troca do cometimento do crime, o que não condiz com a imputação de que seria em decorrência da atuação política da vereadora", afirmou.

Além disso, Carvalho reforçou que o ex-PM não pretendia assassinar Anderson Gomes e a assessora Fernanda Chaves, uma vez que não voltou ao local após o crime, para verificar se todos estariam mortos. Ele também pediu que a qualificadora de recurso que impossibilitou defesa da vítimas não fosse considerada, porque os réus já foram imputados pelo crime de emboscada. A defesa explicou que no código penal, no artigo que trata de homicídios, ambos constam do mesmo inciso e, caso os dois fossem considerados, os réus seriam condenados duas vezes pelo mesmo crime.

Em sua fala, a advogada Ana Paula Cordeiro reconheceu a gravidade dos crimes praticados por Élcio de Queiroz, mas disse ao Júri que ele era morador do Engenho de Dentro, no subúrbio do Rio, filho de caminhoneiro, e que enfrentava dificuldades financeiras desde que foi expulso da Polícia Militar, e por isso recorria a Lessa para conseguir trabalhos.

A defesa relatou que no dia do crime, o acusado havia saído para trabalhar às 5h, até que recebeu uma mensagem do outro réu para o ajudar com o crime. Ao pedir a exclusão do motivo torpe das qualificadoras do crime, Cordeiro alegou que o ex-PM conheceu a vereadora pelo comparsa, naquele dia, e nunca tinha ouvido falar sobre ela antes.

"Ao dirigir, ele achava que o Lessa ia a matar só Marielle, porque era exímio atirador. Sim, ele auxiliou no crime, mas o crime não foi ligado à atuação política, Élcio não tinha motivos políticos, Élcio foi assessor de Lindberhg Farias (PT), quando foi prefeito de Nova Iguaçu, então não tinha motivo torpe", afirmou Cordeiro.

No primeiro dia foram ouvidas oito testemunhas, sendo seis de acusação e duas de defesa. A perita criminal Carolina Linhares havia sido arrolada no processo, mas não compareceu. Com isso, foi apresentado um vídeo do depoimento dela durante a fase de instrução.Após as oitivas das testemunhas, os réus foram chamados para prestar depoimento. Ronnie Lessa falou por cerca de 2h, assim como Élcio.

O ex-PM Lessa afirmou que objetivo não era atingir Anderson. Enquanto o réu falava, Luyara Franco, filha de Marielle, deixou a sala onde acontece a audiência. Já Ágatha Arnaus, viúva de Anderson, chorou quando Lessa mencionou a morte do marido.

"Infelizmente aconteceu a questão do Anderson. Não era a finalidade, mas eu sabia que corria o risco de acertar outra pessoa. Dei uma rajada", afirmou, com indiferença, explicando que soube da morte após ele e Élcio de Queiroz irem a um bar, onde ouviram que duas pessoas haviam sido assassinadas no Centro do Rio.

O ex-militar ainda contou que Marielle deveria ter sido executada antes, mencionando que, em uma ocasião, ela chegou a visitar duas vezes um bar na Praça da Bandeira, próximo ao local de trabalho de Edmílson Oliveira da Silva, o "Macalé". No entanto, a ausência dele no local teria adiado o plano.

Já Élcio declarou que tentou impedir a execução de Marielle Franco, temendo que os disparos atingissem também a assessora da vereadora, Fernanda Chaves. Perguntado sobre o que teria feito para tentar impedir o caso, disse que torceu por “algo anormal”.

“Eu fui seguindo, esperando que algo anormal acontecesse. Automaticamente, na minha cabeça, eu já sabia que tinha outras pessoas envolvidas. Consequentemente, eu seria o alvo”, afirmou.

Entre as testemunhas de acusação, foram ouvidas: Marinete Silva, mãe de Marielle; Luyara Franco, filha da vereadora; Monica Benício, viúva da vítima; Agatha Arnaus, viúva de Anderson, e Fernanda Chaves, assessora de Marielle.

Ronnie e Élcio foram presos em 12 de março de 2019, cerca de um ano após a execução da vereadora e do seu motorista. Na prisão, Ronnie já teria confessado ser o autor dos disparos que atingiram o carro da parlamentar. Enquanto Élcio era o responsável por dirigir Chevrolet Cobalt prata, usado na emboscada.

Desde que o caso aconteceu, as investigações sobre a morte de Marielle passaram por várias instâncias da segurança pública no Rio, com trocas de delegados responsáveis pela Delegacias de Homicídios (DH). Os últimos episódios desses mais de seis anos sem resposta foi a prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados por Lessa como mandantes do assassinato da vereadora, em 24 de março deste ano.

O crime teria sido encomendado pelos irmãos, réus desde junho em processo que também apura a morte da vereadora e do motorista. Segundo investigação da Procuradoria Geral da República (PGR), a morte de Marielle seria uma maneira de frear os embates da parlamentar contra os loteamentos clandestinos de terras na Zona Oeste. A vereadora teria sido contra uma série de projetos de leio que favoreciam ao clã Brazão. Os dois possuíam interesse econômico direto na aprovação das normas legais que facilitassem a regularização, uso e ocupação do solo na Zona Oeste, que inclui áreas dominadas pela milícia.

A vereadora Marielle Franco foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, Região Central do Rio. A parlamentar, que estava acompanhada do motorista Anderson Gomes, de 39 anos, e da assessora Fernanda Chaves, de 43, voltavam de um evento de mulheres negras na Rua dos Inválidos, na Lapa.

O carro onde a vereadora estava passava pela Rua Joaquim Palhares, próximo a Praça da Bandeira, quando um carro, modelo Chevrolet Cobalt, na cor prata, emparelhou com o veículo. Em seguida, foram feitos nove disparos. Quatro deles atingiram Marielle, sendo três na cabeça e um no pescoço. Anderson foi atingido por três disparos nas costas, ambos morreram dentro do carro. A assessora ficou ferida por estilhaços.