Projeto que motivou greve de professores no Rio está na pauta da Câmara

Rio - O projeto de lei complementar que motivou a greve dos professores da rede municipal do Rio está na ordem do dia para ser votado na Câmara Municipal nesta terça-feira (3) em primeira discussão. A segunda votação, na qual serão votadas as emendas apresentadas ao texto pelos parlamentares, está prevista para quinta-feira.

Entre outras mudanças, o PL 186/2024 altera a contagem da carga horária dos profissionais de Educação, que passaria a ser contado em minutos em vez de horas. A categoria realizou uma passeata nesta manhã, da Candelária à Cinelândia, contra o que apelidou de "pacote de maldades". 

Em reunião com o presidente da Casa, Carlo Caiado, no início da tarde no Palácio Pedro Ernesto, representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio, Sepe RJ, tentaram, sem sucesso, retirar o projeto da pauta.

O líder do governo na Câmara, vereador Átila Nunes (PSD), participou da reunião e informou que vereadores já propuseram mais de 20 emendas para serem discutidas em debate no plenário. Também estiveram no encontro os vereadores Edson Santos (PT), Luciana Boiteux (PSOL), Dr. João Ricardo (MDB), João Mendes de Jesus (Republicanos), Marcio Santos (PV), Paulo Pinheiro (PSOL), Rosa Fernandes (PSD), William Siri (PSOL), Monica Cunha (PSOL), Mônica Benício (PSOL), Tainá de Paula (PT), Dr. Gilberto (Solidariedade), Jorge Felipe (Progressitas) e Marcio Ribeiro (PSD).

O PL volta para a agenda dos vereadores uma semana após uma ocupação de servidores na Câmara suspender a sessão, no dia 26 de novembro. Nesta terça-feira, ele é o vigésimo a ser apreciado pelos parlamentares. 

Os profissionais deflagraram a greve no último dia 25. Uma nova assembleia será realizada na quarta-feira (4), às 9h, na quadra da escola de samba São Clemente, para definir os rumos da paralisação. 

Com a greve, a categoria exige o arquivamento do PLC 186/2024, que amplia a quantidade de aulas dos professores. O Sepe argumenta que não há contrapartida salarial. O projeto também altera direitos a férias e acaba com a licença especial, conhecida como licença prêmio.

Em assembleia, os profissionais decidiram manter a paralisação na última sexta-feira (29), contrariando a decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que classificou a greve como ilegal. Provocado pela prefeitura, o TJRJ entendeu que não houve notificação prévia ao Executivo do Município e que a categoria teria evitado o diálogo com a Secretaria Municipal de Educação.

O sindicato, no entanto, afirmou que houve tentativa de negociação com a prefeitura durante três reuniões desde que o PL foi enviado à Câmara e que todos os canais de negociação foram esgotados.  O Sepe foi notificado da decisão e deve solicitar a antecipação da audiência de dissídio, marcada para o dia 11.

A Secretaria Municipal de Educação do Rio afirmou, em nota, que tem dialogado de forma constante com representantes dos professores. A rede municipal afirma que está próxima do encerramento do ano letivo e que seguirá o planejamento normal do calendário escolar.