Justiça torna réus quatro PMs por invasão de terreno no Recreio

Rio - A Justiça do Rio aceitou a denúncia do Ministério Público (MPRJ) e tornou réus os quatro policiais militares acusados de ocupar ilegalmente lotes na Avenida das Américas, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste. Conforme publicou O DIA em agosto deste ano, os agentes invadiram o terreno e ameaçaram um idoso de morte.

Os réus são: Francisco de Assis Ferreira Pereira, Edson Raimundo dos Santos, Rafael Ferreira Nunes Carvalho e Wellington da Silva Meirelles Keresbaum. Francisco responde pelos crimes de estelionato, falsificação de documentos, fraude processual e falsidade ideológica. Os outros três agentes respondem pelos crimes de esbulho possessório, estelionato, uso de documento público falso e denunciação caluniosa.

Na decisão, a juíza Paula Fernandes Machado, da 5ª Vara Criminal, afirmou que na denúncia enviada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) há provas suficientes de prática criminosa. "Verifico a presença das condições mínimas necessárias à deflagração da ação penal, uma vez encontrarem-se presentes indícios suficientes de autoria delitiva e da materialidade da conduta", escreveu.

A juíza também indeferiu, por hora, o pedido de afastamento dos policiais da Corporação. "Tal sanção será analisada melhor no decorrer da instrução processual". A Corregedoria da Polícia Militar também apura internamento o caso envolvendo os agentes.

A denunciante, filha do verdadeiro dono do terreno, se mostrou otimista com o desenrolar das investigações. No entanto, ela acredita que há mais pessoas envolvidas no esquema criminoso e que vai continuar lutando na Justiça para reaver o que é de direito do pai. 

A filha do idoso, dono do terreno, denunciou que o grupo invadiu o espaço, situado no número 13.700, e o PM Francisco apresentou documentos falsos emitidos por um cartório que já foi lacrado por fraude em Niterói, na Região Metropolitana, para dizer que o terreno era dele. No dia da invasão, a família do idoso acionou uma equipe da 31º BPM (Recreio) para impedir a permanência dos homens no local, mas quando a viatura chegou no terreno o vigia que cuidava do espaço já havia sido expulso do terreno pelos militares. O espaço fica localizado ao lado de um heliponto da Zona Oeste e ocupa 15 mil m².

O caso aconteceu no dia 2 de agosto de 2022. Desde então, a mulher tenta provar que o local pertence a seu pai, um empresário português. O caso foi registrado na 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes) e o MPRJ também passou a investigar.

Após meses de investigação, o Gaeco pediu à Justiça do Rio a indisponibilidade de bens e o bloqueio de valores em contas bancárias, além do sequestro de imóveis e veículos do policial Francisco. Segundo a denúncia, o PM teria vendido lotes do terreno para empresas de fachada, utilizando escritura falsa e tomando posse do local à força, com ameaças ao vigia do espaço.

"O objetivo era ocupar e promover a especulação imobiliária da área. As investigações estimam que ele tenha obtido uma vantagem patrimonial ilícita de pelo menos R$ 12,5 milhões, embora o terreno possa valer até R$ 60 milhões", informou o órgão.

De acordo com o Gaeco, os policiais Rafael Ferreira Nunes Carvalho, Edson Raimundo dos Santos e Wellington da Silva Meirelles Keresbaum também participaram das invasões, ocorridas nos dias 2 e 9 de agosto de 2022, apoiando Francisco na execução dos crimes. O major Edson, que já havia sido condenado em 2016 a 13 anos de prisão pelo desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo, encontra-se em liberdade condicional desde 2019.

A reportagem tenta contato com os quatro policiais citados na reportagem. O espaço está aberto para eventuais manifestações.