PM Francisco de Assis Ferreira Pereira foi denunciado pelo MPRJDivulgação
Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou quatro policiais militares por crimes relacionados à ocupação ilegal de lotes na Avenida das Américas, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste. Entre os acusados, está o PM Francisco de Assis Ferreira Pereira, investigado por invadir o terreno de um idoso e ameaçar o vigia do local, conforme publicou O DIA em agosto deste ano.
A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ ao juízo da 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Francisco foi denunciado pelos crimes de estelionato, falsificação de documentos, fraude processual e falsidade ideológica.
A pedido do Gaeco, a Justiça do Rio determinou a indisponibilidade de bens e o bloqueio de valores em contas bancárias, além do sequestro de imóveis e veículos de Francisco. Segundo a denúncia, o PM teria vendido lotes do terreno para empresas de fachada, utilizando escritura falsa e tomando posse do local à força, com ameaças ao vigia do espaço.
"O objetivo era ocupar e promover a especulação imobiliária da área. As investigações estimam que ele tenha obtido uma vantagem patrimonial ilícita de pelo menos R$ 12,5 milhões, embora o terreno possa valer até R$ 60 milhões", explicou o órgão.
De acordo com o Gaeco, os policiais Rafael Ferreira Nunes Carvalho, Edson Raimundo dos Santos e Wellington da Silva Meirelles Keresbaum também participaram das invasões, ocorridas nos dias 2 e 9 de agosto de 2022, apoiando Francisco na execução dos crimes. Os três foram denunciados pelos crimes de esbulho possessório, estelionato, uso de documento público falso e denunciação caluniosa.
De acordo com o Gaeco, os policiais Rafael Ferreira Nunes Carvalho, Edson Raimundo dos Santos e Wellington da Silva Meirelles Keresbaum também participaram das invasões, ocorridas nos dias 2 e 9 de agosto de 2022, apoiando Francisco na execução dos crimes. Os três foram denunciados pelos crimes de esbulho possessório, estelionato, uso de documento público falso e denunciação caluniosa.
O major Edson, que já havia sido condenado em 2016 a 13 anos de prisão pelo desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo, encontra-se em liberdade condicional desde 2019. O caso também está sob investigação da Corregedoria da Polícia Militar.
Relembre o caso
A filha do idoso, que seria dono do terreno, denunciou que o grupo invadiu o espaço, situado no número 13.700, e o PM Francisco apresentou documentos falsos emitidos por um cartório que já foi lacrado por fraude em Niterói, na Região Metropolitana, para dizer que o terreno é dele.
O caso aconteceu no dia 2 de agosto de 2022. Desde então, a filha da vítima tenta provar que o local pertence a seu pai, um empresário português. Além da Polícia Civil, a Corregedoria da Polícia Militar também abriu investigação sobre o caso.
Em entrevista ao DIA em 2023, a mulher, que pediu para manter sigilo sobre a sua identidade, contou que Francisco não tem como provar que o terreno pertence a ele.
"Temos um laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) que comprova que houve adulteração em várias folhas da suposta escritura. É um laudo de um órgão público, não foi de nenhuma empresa privada, isso reforça ainda mais a veracidade do resultado. Além disso, o cartório que lavrou o documento é o 7º Ofício de Notas de Niterói, que foi interditado por fraudes", disse.
No documento periciado pelo ICCE, ao qual o DIA teve acesso, consta que houve adulteração em três folhas. No laudo, foi concluído que houve "substituição de folha" e "selo de fiscalização com marca de carimbo descontínua".
Ainda segundo a filha do idoso, seu pai comprou o terreno há mais de 20 anos. No processo, que tramita na 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca, a defesa da filha do empresário anexou comprovantes de contas de luz e outros gastos do terreno com datas antigas. Vizinhos também se colocaram à disposição para prestarem depoimento sobre a presença da família no terreno, antes da invasão.
A denunciante diz que há outras provas anexadas no processo que comprovam que o seu pai é o verdadeiro dono. "Tenho ata notarial onde o antigo dono fala que vendeu para o meu pai e que nunca viu o policial Francisco. Além disso, se esse policial realmente tivesse comprado o terreno na época que meu pai comprou, ele teria 17 anos na data da compra. Não faz sentido", diz.
Ainda segundo a filha do idoso, seu pai comprou o terreno há mais de 20 anos. No processo, que tramita na 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca, a defesa da filha do empresário anexou comprovantes de contas de luz e outros gastos do terreno com datas antigas. Vizinhos também se colocaram à disposição para prestarem depoimento sobre a presença da família no terreno, antes da invasão.
A denunciante diz que há outras provas anexadas no processo que comprovam que o seu pai é o verdadeiro dono. "Tenho ata notarial onde o antigo dono fala que vendeu para o meu pai e que nunca viu o policial Francisco. Além disso, se esse policial realmente tivesse comprado o terreno na época que meu pai comprou, ele teria 17 anos na data da compra. Não faz sentido", diz.
No dia da invasão, a filha do idoso acionou uma equipe da 31º BPM (Recreio) para impedir a permanência dos homens no local, mas quando a viatura chegou no terreno o vigia que cuidava do espaço já havia sido expulso do terreno pelos militares. O espaço fica localizado ao lado de um heliponto da Zona Oeste e ocupa 15 mil m².
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