Encontro realizado na Alerj com a diretoria da OAB-RJ e a deputada Tia JuFlávia Freitas / OAB-RJ

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Rio - A OAB-RJ entregou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a minuta de um projeto para estabelecer a dispensa do uso de paletó e gravata para advogados no exercício da profissão, durante o verão, em todo o estado do Rio de Janeiro.
Na última segunda-feira (24), a presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, levou o documento à deputada estadual Tia Ju (Republicanos), que apoia a iniciativa e a protocolou como projeto de lei na terça (25).
“Enviamos ofícios regularmente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao Tribunal Regional do Trabalho e ao Tribunal Regional Federal para pedir essa dispensa por causa do forte calor. Com uma legislação específica, não será mais necessário fazer esses pedidos. Todos terão que acatar a medida”, explica Basilio.
De acordo com o projeto, a dispensa se aplicaria a audiências, sessões de julgamento, despachos com magistrados e conselheiros e demais atos realizados em tribunais, órgãos administrativos e judiciários, no período compreendido entre 10 de dezembro e 31 de março de cada ano.
Também participaram do encontro na Alerj o presidente e o vice-presidente da Comissão de Assuntos Legislativos Estaduais e Municipais da OAB-RJ, José Antônio Fachada e Ricardo Alves, respectivamente, além do diretor de Defesa da Diversidade da Seccional, Nélio Georgini.