Barra da Tijuca será um dos bairros que formarão a Zona SudoesteReginaldo Pimenta / Arquivo O Dia
Rio - A criação da Zona Sudoeste, aprovada em segunda discussão pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (14), gerou muitas dúvidas sobre o que mudará na vida dos moradores dos bairros afetados. Segundo a medida, o objetivo é facilitar a organização urbana, sem aumentar o valor do IPTU.
Os bairros que formarão a nova região são: Anil, Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Grumari, Itanhangá, Jacarepaguá, Joá, Praça Seca, Pechincha, Rio das Pedras, Recreio dos Bandeirantes, Tanque, Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena e Vila Valqueire.
Ao DIA, o vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), autor do Projeto de Lei, explicou que a ideia surgiu depois dos bairros não serem incluídos na lei de 2021, do vereador Zico (PSD), que instituiu a Zona Oeste. Desta forma, eles estavam sem zoneamento. Com isso, a mudança será relacionada basicamente à nomenclatura.
"Os bairros a que nos referimos não pertencem à Zona Oeste, pertencem à Área de Planejamento 4 (AP4). A confusão que se observa decorre da crença de que esses bairros estariam sendo deslocados ou adicionados a uma nova região, quando, na realidade, eles já integram a AP4, mas ficam de fora de zoneamentos já existentes. A proposta de alteração, caso sancionada pelo prefeito, é estritamente de nomenclatura", destaca.
Segundo o vereador, os investimentos e as ações direcionadas a esses bairros passarão a ser feitas sob o novo termo, com o objetivo de uniformizar a identificação da área para fins de comunicação pública. Dr. Gilberto garante que não haverá qualquer alteração em relação a recursos e gastos públicos.
Na justificativa do texto, o político destacou que a mudança trará melhor delimitação do espaço urbano para fins de organização.
"Com a criação da Zona Sudoeste os bairros que a integram poderão ter investimentos mais delimitados em sua destinação final, além de melhor organização de infraestrutura, como transporte público, segurança e apoio de outros órgãos públicos, que conseguirão delimitar melhor suas áreas de atuação para uma prestação de serviços mais eficiente à população, a qual não sofrerá mais com a confusão gerada frente a dimensão e extensão da área em que moram, podendo cobrar mais atenção de seus representantes."
Já os bairros que formarão a "nova" Zona Oeste, incluídos na Lei 7.026/2021, são: Bangu, Vila Kennedy, Deodoro, Campo dos Afonsos, Gericinó, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Padre Miguel, Realengo, Santíssimo, Senador Camará, Vila Militar, Barra de Guaratiba, Campo Grande, Cosmos, Santa Margarida, Guaratiba, Inhoaíba, Paciência, Pedra de Guaratiba, Santa Cruz, Senador Vasconcelos e Sepetiba.
Para a arquiteta urbanista Andréa Redondo, a medida não afetará em nada no setor administrativo, representando apenas uma forma de melhorar a classificação.
"Na minha opinião, é decisão política e um pouco demagógica. Acho que o objetivo é não dizer que a Barra da Tijuca fica na Zona Oeste, por ser uma zona mais distante do Centro, com problemas de mobilidade, invasões que ocorrem na cidade toda, mas onde o domínio é bem forte. Não haverá reflexos reais do ponto de vista da atuação do Poder Público. Querem ajudar a tirar estigmas que, infelizmente, estão atrelados à Zona Oeste. É mudança de nomenclatura com o propósito de melhorar a classificação social da Barra da Tijuca", analisa.
Leonardo Schneider, vice-presidente do Sindicato da Habitação (Secovi Rio), organização que representa condomínios, administradoras, imobiliárias e incorporadoras no Rio, acredita que a mudança será positiva para o setor imobiliário.
"A Zona Oeste veio se desenvolvendo em nichos diferentes. Essa região da Barra da Tijuca e Recreio é mais procurada, o mercado imobiliário é mais pujante. Até o perfil de moradores, de comércios e proprietários é diferente da Zona Oeste que está sendo separada agora, como Campo Grande, Bangu e Santa Cruz. É uma evolução natural e interessante para a cidade. Isso possibilita que a própria prefeitura organize o que pode oferecer a cada região. O mercado será afetado dessa maneira, com estrutura, investimentos, novos projetos, quantidade de moradores e de transporte. Acho que isso é muito positivo para a cidade", avalia.
Críticas
Com a alteração, a Zona Oeste, que atualmente tem cerca de 3 milhões de habitantes, não será mais a região mais populosa do Rio. A área passará a ter um pouco mais de 1,8 milhão, perdendo para Norte, com cerca de 2,1 milhões de moradores.
Em relação ao eleitorado, a Zona Oeste tem mais de 1,4 milhão. A Sudoeste ficará com cerca de 485 mil.
O vereador Pedro Duarte (Novo), que votou contra a medida, diz que não está convencido de que haverá benefícios. "Acredito que o projeto fragmenta mais a cidade. O nosso esforço tem que ser mais no sentido de integrá-la mais e não fragmentá-la. Fora que já temos uma divisão oficial da cidade, que são as áreas de planejamento do município. À AP5 pertencem Campo Grande, Realengo, Bangu e Santa Cruz. E à AP4 pertencem a Barra da Tijuca, as Vargens, Recreio e Jacarepaguá. Essa divisão é usada para leis orçamentárias e leis de diretrizes, por exemplo."
Renata Almeida, presidente da Associação de Moradores de Jardim Sulacap, que continuará na Zona Oeste, mostra preocupação.
"Como gestora, espero sinceramente que, com essa separação, os recursos sejam melhor distribuídos. Tenho a preocupação de que a Zona Sudoeste seja foco de vitrine e os bairros que permanecem na Zona Oeste continuem com suas mazelas e soluções a marcha lenta. A gente, como liderança comunitária, sempre pensa no todo. Na prática, vejo apenas como uma separação de territórios mesmo", destaca.
Sobre o eventual impacto no IPTU, a Câmara garante que nada muda. "A gente queria garantir que não haveria aumento de IPTU para os moradores da Zona Sudoeste. Por isso, enviamos requerimento de informações à Secretaria Municipal de Fazenda e confirmamos que as alíquotas não serão alteradas. Isso foi essencial para assegurar que os moradores não serão onerados por essa mudança geográfica”, revela o presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD).
O prefeito Eduardo Paes tem 15 dias úteis para aprovar ou rejeitar a proposta. Em caso de veto, o texto retorna ao Legislativo para uma nova votação, em que uma maioria absoluta dos membros poderá derrubar a decisão do Executivo.
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