A portas fechadas, Moraes se reúne com Castro para falar sobre megaoperação

Rio - A portas fechadas, o governador Cláudio Castro recebeu, no fim da manhã desta terça-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Polícia Militar (CICC), no Centro do Rio. A reunião teve como pauta principal esclarecer as circunstâncias da megaoperação realizada na terça-feira passada (28) nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte. Na ação, 121 pessoas morreram, sendo 117 suspeitos e quatro policiais.

Durante o encontro, o governador apresentou dados sobre o planejamento e a execução da ação policial em questão. Um relatório também foi encaminhado ao STF. No documento, Castro afirmou que os confrontos entre policiais e criminosos foram concentrados na região de mata para evitar tiroteios nas proximidades de áreas edificadas e resguardar a integridades dos moradores.

O governador disse ainda que a intervenção policial foi necessária diante de barricadas montadas pelos criminosos em regiões próximas a escolas e postos de saúde. 

Após a reunião, Castro acompanhou o ministro em uma visita técnica à Sala de Inteligência e Controle do CICC, onde está instalado o sistema de reconhecimento facial e das câmeras operacionais portáteis usadas pela Polícia Militar, com acompanhamento em tempo real dos deslocamentos em todo o território fluminense.

Participaram da audiência os secretários de Segurança Pública, Victor dos Santos; de Polícia Militar, Marcelo de Menezes; e de Polícia Civil, Felipe Curi, além de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça.

"Conversamos sobre o projeto de retomada que está em fase de organização pelo Conselho Nacional do Ministério Público e demos ao ministro total possibilidade de tirar todas as dúvidas sobre a política de segurança do Rio de Janeiro e nos desafios no combate ao crime", disse Castro.

O encontro terminou por volta das 14h e, ao contrário das demais reuniões promovidas por Castro após a megaoperação, não houve pronunciamento à imprensa. Moraes deixou o CICC de helicóptero e seguiu para outro compromisso na cidade. Às 18h, ele se reuniu com o prefeito Eduardo Paes para abordar a megaoperação realizada na cidade. Assim como o encontro com Castro, a reunião com Paes foi de portas fechadas. Nem mesmo os assessores da prefeitura puderam participar. 

No domingo (2), Moraes determinou a "preservação e documentação rigorosa e integral" de todos os elementos materiais relacionados à megaoperação contra o Comando Vermelho. De acordo com o ministro, o Ministério Público ficará a cargo do controle e da averiguação das provas.

Moraes é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. Em abril deste ano, o Supremo impôs uma série de regras para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. A corte determinou a necessidade imperiosa de preservação de quaisquer vestígios relacionados à materialidade de operações policiais com vítimas fatais, bem como de execução de perícia efetiva e independente.

Na ocasião, as medidas foram classificadas como "malditas" por Castro e, segundo o governador, são responsáveis pelo avanço do crime organizado.

Conforme a decisão do tribunal, o governo do Rio deverá seguir diversas regras nas operações, como o uso proporcional da força policial, câmeras nas viaturas, elaboração de um plano de reocupação de territórios invadidos pelas organizações criminosas, além da entrada da Polícia Federal nas investigações contra milícias e tráfico de drogas interestadual e internacional.

- Câmeras nas viaturas – O estado do Rio deve comprovar a instalação de câmeras nas viaturas das polícias Militar e Civil, exceto nos casos de uso para atividades de investigação. Os equipamentos já são usados nas fardas dos policiais.
- Proporcionalidade no uso da força – As polícias deverão planejar antecipadamente as operações e fazer uso proporcional da força em cada ocasião;
- Operações nas proximidades de escolas e hospitais – Devem respeitar o uso da força, principalmente, no horário de entrada e saída das aulas;
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- Reocupação territorial – Os ministros também determinaram que o governo do Rio elabore um plano de reocupação de áreas dominadas pelas organizações criminosas;
- Morte de policiais e de civis – Os agentes que atenderem a ocorrência devem preservar o local do crime até a chegada de um delegado responsável. O Ministério Público também deverá ser comunicado imediatamente;
- Ambulâncias em operações policiais - Acompanhamento obrigatório de ambulâncias nas operações;
Polícia Federal – O STF determinou a abertura de inquérito para apuração de crimes interestaduais e internacionais cometidos pelas organizações criminosas que atuam no Rio. O trabalho será para combater as milícias, tráfico de armas e drogas e lavagem de dinheiro;
- Corregedorias das polícias – Esses órgãos, que devem acompanhar as ocorrências de mortes, terão prazo de 60 dias para finalizar um processo disciplinar;
- Buscas domiciliares – Somente durante o dia, exceto em situações de flagrante, não sendo admitido o ingresso forçado de policiais, se não for nessa circunstância;
- Acompanhamento psicológico de policiais – Obrigatoriedade de participação de policiais envolvidos em operações com mortes em programas de assistência psicológica;
- Relatórios de operações policiais – A polícia deverá elaborar um relatório das operações e encaminhar ao Ministério Público.